Receita confirma reforma tributária em 2027 e promete não multar erros de boa-fé

A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira (11) que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a vigorar em janeiro de 2027, apesar da pressão de entidades empresariais para adiar a reforma tributária sobre o consumo.

O secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, afirmou que contribuintes que cometerem erros de boa-fé durante a adaptação às novas regras não serão penalizados.

A garantia vale para situações em que empresas apresentem dúvidas fundamentadas, mantenham a transparência das informações e sigam práticas contábeis adequadas.

Segundo Barreirinhas, o objetivo é permitir que eventuais dificuldades operacionais sejam corrigidas sem a aplicação automática de multas.

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A declaração ocorre um dia depois de representantes da indústria entregarem à Receita Federal um manifesto solicitando a prorrogação do período de testes até dezembro de 2027, com o início efetivo da cobrança dos novos tributos em 2028.

As entidades alegam que os sistemas de apuração ainda apresentam instabilidades e que mudanças frequentes nas regras dificultam a preparação das empresas.

Entre os problemas apresentados pelo setor produtivo estão a ausência de funcionalidades completas para conferir créditos tributários, dificuldades de integração dos sistemas contábeis e indefinições sobre operações realizadas durante a transição.

As entidades também questionam a falta de regras definitivas para determinados procedimentos, como devoluções de mercadorias e utilização de créditos acumulados de PIS e Cofins.

A proposta empresarial prevê manter a cobrança desses dois tributos durante 2027, adiando sua substituição pela CBS.

O governo, entretanto, mantém o calendário original. Na terça-feira (10), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia informado a parlamentares que o Executivo não pretende alterar a data de implementação.

A CBS será o novo tributo federal sobre o consumo, com cobrança não cumulativa, permitindo que empresas aproveitem créditos relativos a etapas anteriores da cadeia produtiva.

Sua implementação integra a substituição gradual dos tributos atuais, prevista na reforma aprovada pelo Congresso.

Além da CBS, o cronograma estabelece o início da cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, em fevereiro de 2027.

O tributo incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos com maior potencial poluente.

A reforma também prevê a implantação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, até a conclusão da transição em 2033.

Fonte: Portal Empire Cidades