Reajuste salarial dos servidores de Curitiba será votado com urgência na Câmara

A Câmara Municipal de Curitiba ( CMC ) aprovou em regime de urgência, nesta segunda-feira (9), a tramitação do projeto de lei – encaminhado pela Prefeitura de Curitiba, que prevê o reajuste salarial para os servidores ativos, aposentados, pensionistas e categorias de agentes públicos municipais.

O projeto da Prefeitura prevê reajuste de 4,58% nos salários dos sevidores e teve o apoio de 20 vereadores para ser votado em urgência.

Esse valor segue a inflação acumulada (de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA) entre os meses de outubro de 2025 e setembro de 2026.

O líder do Governo na Câmara, vereador Serginho do Posto (PSD), foi o responsável por protocolar o regime de urgência na casa legislativa.

Assinaram o requerimento os seguintes vereadores: Alexandre Leprevost (União), Amália Tortato (Novo), Andressa Bianchessi (União), Bruno Rossi (Agir), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Indiara Barbosa (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), Leonidas Dias (Pode), Meri Martins (Republicanos), Nori Seto (PP), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Professor Euler (MDB), Rafaela Lupion (PSD), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Tiago Zeglin (MDB), Tico Kuzma (PSD) e Zezinho Sabará (PSD).

Com o regime de urgência, a proposta tem até três dias para ser colocada em votação no plenário.

O projeto ainda cria uma regra específica para acertar diferenças aos professores de Educação Infantil, devido ao piso nacional do magistério.

Essa revisão será aplicada a partir de 1º de novembro de 2026, com pagamento retroativo caso a implementação seja feita após esse período.

Para os profesores, a diferença prevista pelo piso nacional do magistério deverá ser paga no mês de implementação do reajuste, na forma de vantagem complementar.

Esse reajuste de 4,58% não será aplicado aos agentes comunitários de saúde nem aos agentes de combate às endemias. Para essas categorias a remuneração é vinculada ao salário mínimo nacional.

Já para os conselheiros tutelares de Curitiba o subsídio mensal da categoria será fixado em R$ 7.201,42, com reajuste anual de 4,58%. Assim como as demais remunerações, a data do início dos efeitos será 1º de novembro, com o pagamento retroativo.

A Prefeitura estima que esses reajustes custem R$ 55,2 milhões aos cofres públicos, com estimativa de gastos de R$ 333,6 milhões em 2027 e R$ 348,2 milhões em 2028.

Os custos com pessoal devem atingir R$ 5,34 bilhões em 2026, equivalente a 40% da Receita Corrente Líquida do município. Para 2027, a projeção é de 41,27%, e, para 2028, de 41,43%.

A Prefeitura de Curitiba determinou que o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal é de 50% da Receita Corrente Líquida, descontada a receita vinculada ao transporte pública.

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Fonte: Portal Empire Cidades