Proposta que sobe as taxas cartoriais em até 500% no Paraná avança na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná ( Alep ) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (3), o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná ( TJPR ) que reajusta as taxas cartoriais no estado.

14 emendas apresentadas durante a votação em primeiro turno também foram aprovadas durante discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.

Dessa forma, o projeto de lei volta para discussão em plenário e pode ser aprovado pelos deputados estaduais ainda nesta quarta-feira (4).

Em primeiro turno, a proposta recebeu 25 votos favoráveis, 13 contrários e ainda contou com duas abstenções.

Segundo as entidades que compõem o G7 – grupo que representa as principais federações do setor produtivo paranaense, o aumento nas taxas cartoriais com o projeto pode ultrapassar 500% em alguns serviços.

O projeto de lei propõe não apenas a correção pela inflação dos últimos três anos, mas também a alteração no formato do cálculo de algumas taxas.

Por exemplo, o projeto de título teria um reajuste de 351,8% nos valores atuais de R$ 3 mil, enquanto certidões de casamento ou óbito passariam de R$48,47 para R$85 – alta de 75,4%.

O TJPR justifica que o aumento nas taxas é necessário para “acompanhar as transformações tecnológicas e novas atribuições” dos cartórios.

Não estiveram presentes na votação os deputados Arilson Chiorato (PT), Batatinha (PSD), Cobra Repórter (PSD), Delegado Jacovós (PL), Delegado Tito Barichello (PL), Marli Paulino (PSD), Matheus Vermelho (PL), Mauro Moraes (PL), Moacyr Fadel (PSD), Ney Leprevost (Republicanos) e Renato Freitas (PT).

Já os parlamentares Bazana (PSD), Flavia Francischini (PL) e Soldado Adriano José (PSD) estavam na Alep, mas não registraram voto.

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