Projeto propõe criação da forças de segurança Municipal em Parnamirim
A proposta é de autoria do vereador Thiago Fernandes e foi apresentada durante a sessão ordinária desta terça-feira (10).
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Consulte formatos e valores disponíveisUm projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Parnamirim propõe mudar o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal. A proposta é de autoria do vereador Thiago Fernandes e foi apresentada durante a sessão ordinária desta terça-feira (10).
O texto permite que os integrantes da corporação também sejam chamados de policiais municipais, mas mantém as atuais atribuições, estrutura, carreira, regime jurídico e remuneração dos servidores.
A proposta prevê ainda que possíveis mudanças em uniformes, viaturas e documentos sejam feitas de forma gradual.
Segundo o autor, a iniciativa busca reconhecer a atuação da Guarda Municipal no policiamento ostensivo. O projeto tem como justificativa a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A matéria ainda será analisada e votada pelos vereadores da Câmara Municipal.
Fonte: Portal Empire Cidades
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