programa é prorrogado pelo Governo Federal até 2031

O Governo Federal publicou uma medida provisória (MP), nesta segunda-feira (9), que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que assegura, para mais de 15 milhões de famílias, a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 kg em revendas credenciadas. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).

Lançado em 2021, o programa perderia a validade no decorrer deste mês, se não fosse renovado. A quantidade de recargas anuais varia de 4 a 6 botijões, conforme o tamanho da família.

Na medida provisória desta segunda-feira, o governo diz que serão alocados créditos orçamentários para sua execução. O texto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional.

O governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para o Gás do Povo, que ainda tem de ser avaliado pelo Legislativo. A verba consta da ação "Promoção do Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Famílias de Baixa Renda" e prevê o atendimento de cerca de 15,4 milhões de famílias.

Para ter direito ao Programa Gás do Povo, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, e possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo.

O Programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição. É fundamental que o Responsável Familiar mantenha o CPF regularizado e atualizado no CadÚnico.

Em outubro do ano passado, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informou à Rádio CBN que quase 500 mil famílias seriam beneficiadas na Paraíba pelo programa Gás do Povo.

À época, pelos dados do ministério, 498 mil famílias paraibanas estavam no radar. No entanto, esse número pode ter aumentado, já que o ministro declarou que era necessária a atualização do CadÚnico para que o total de famílias fosse apurado.

"É possível que alguma família esteja fora do nosso cadastro, mas esse é o dado (quase 500 mil famílias na Paraíba vão receber) e vamos trabalhar para garantir que tenhamos toda a eficiência na implementação. É preciso estar no cadastro único", disse Wellington Dias.