Proclamação da República é feriado ou ponto facultativo? Veja os direitos de quem trabalha

O Brasil celebra o feriado nacional da Proclamação da República no próximo domingo (15). Neste ano, a data cai no fim de semana e não gera, por si só, um dia extra de descanso durante a semana.

O dia 15 de novembro é feriado nacional desde 1949, quando foi estabelecido pela Lei Federal nº 662, sancionada pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. A legislação foi atualizada posteriormente para incluir outras datas entre os feriados nacionais. ( entenda o significado e a importância da data )

Apesar de ser feriado nacional, nem todos os trabalhadores têm folga garantida na data. A legislação permite o funcionamento de determinadas atividades, e trabalhadores de setores autorizados podem ser escalados para trabalhar.

⚠️ Nesses casos, o trabalho no feriado deve ser remunerado em dobro ou compensado com outra folga, conforme a legislação aplicável. Convenções e acordos coletivos também podem estabelecer condições específicas para determinadas categorias.

Quando o feriado coincide com o domingo, porém, não há direito automático a pagamento em dobro ou a uma folga adicional para quem já descansaria nesse dia. O direito à compensação depende de o trabalhador ser escalado para trabalhar e das regras aplicáveis à sua jornada e categoria.

O g1 conversou com advogados especialistas em direito trabalhista para ajudar a entender as regras.

🤔 Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado? ⚖️ Quais são os meus direitos? 💰 Remuneração em dobro ou folga? Quem define? ❌ Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa? ⚠️ As regras são diferentes para empregado fixo e temporário? ✍🏼 Como funciona no caso do trabalhador intermitente? 📆 Quais são os próximos feriados de 2026?

Fonte: Portal Empire Cidades