prazo para regularizar pendências termina nesta sexta; veja quem precisa agir — Simples Nacional 2027

Microempresas e empresas de pequeno porte que pediram para ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até esta sexta-feira (30) para regularizar pendências que impedem sua entrada no regime tributário.

🔎 O prazo vale para as empresas que apresentaram o pedido até 15 de outubro, data-limite estabelecida pelo calendário, mas tiveram a solicitação negada por alguma irregularidade.

Para continuar o processo de ingresso no Simples Nacional, essas empresas precisam corrigir as irregularidades identificadas. Entre os problemas que podem impedir a adesão estão dívidas tributárias e pendências cadastrais.

As mudanças no calendário foram estabelecidas pela Resolução CGSN nº 194/2026, que antecipou os prazos para adesão ao Simples Nacional em 2027. O objetivo é permitir que as empresas regularizem sua situação antes do início do próximo ano e saibam com antecedência se poderão fazer parte do regime tributário.