Política Zona Sul | 4 de novembro, 17h22 Comissão da Câmara homologa relatório de Alexandre Lindenmeyer sobre revisão da Reforma Trabalhista Zona Sul

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o parecer do deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) ao Projeto de Lei nº 5.183/2023, que propõe revisar mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017. O texto busca reavaliar os impactos da legislação sobre as relações de trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

O relatório tem o apoio de 296 entidades da sociedade civil, entre federações, sindicatos, institutos de pesquisa e associações de juristas.

Entre os pontos previstos estão a revisão de dispositivos das leis nº 13.467/2017 e nº 13.429/2017, a retomada do princípio da norma mais favorável ao trabalhador e a adequação da legislação às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O parecer também propõe garantias de proteção social para trabalhadores de aplicativos, com a criação do Sistema de Proteção do Trabalho (SPT), além do fortalecimento da negociação coletiva, da liberdade sindical e do acesso à Justiça do Trabalho.

Ao comentar a aprovação, Lindenmeyer destacou a importância da participação de entidades representativas da sociedade no processo legislativo.

“Os parlamentares precisam constantemente auscultar o que o povo, por meio de suas entidades representativas, deseja e precisa para tornar o nosso país melhor. Este projeto é a materialização dessa vontade popular e representa uma força que não pode ser ignorada pelo Parlamento”, afirmou.