Poder Executivo muda comissão da concessão do transporte coletivo de Uberaba e deixa perguntas sem respostas

A Prefeitura de Uberaba alterou a composição da comissão responsável pelos estudos sobre a concessão para exploração do serviço de transporte coletivo municipal. A decisão, assinada pela prefeita Elisa Araújo, foi oficializada pela Portaria nº 1.236/2026, publicada no Porta-Voz de quinta-feira (29), e modifica o grupo criado em novembro de 2025.

A medida vai além da indicação de integrantes. A nova portaria também revoga os incisos III e IV do artigo 1º da Portaria nº 379/2025, sem reproduzir quais representações foram atingidas pela alteração.

A comissão se aproxima de completar um ano de existência, mas o novo ato não apresenta resultados dos estudos realizados, relatórios técnicos ou previsão para a conclusão dos trabalhos.

A mudança traz uma série de perguntas sobre o andamento do projeto e os interesses envolvidos na futura concessão do transporte coletivo de Uberaba.

Pela nova composição publicada, a Secretaria de Governo (Segov) passa a contar com duas representantes: Rafaela Cristina Leal Assis e Tamires Ribeiro da Silva.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) tem seis integrantes relacionados no ato: Ulisses Teixeira Lamas, Daniela Rocha Arantes, Eliene Silva de Oliveira, Luiz Fernando Ribeiro Marenga, Sheila Vilela Correia e Wilton Fonceca.

Entretanto, a revogação dos incisos III e IV da portaria original levanta uma questão: quais representações foram excluídas e por qual motivo?

A resposta depende da comparação entre os dois atos administrativos e de esclarecimentos sobre os critérios utilizados pela Prefeitura para redefinir a composição do grupo.

Quase um ano de estudos: o que foi produzido?

A comissão foi instituída em 4 de novembro de 2025, com a finalidade de estudar a concessão para exploração do transporte coletivo municipal.

Desde então, quais resultados foram apresentados?

Foram elaborados estudos de viabilidade econômica? Há avaliações sobre custos operacionais, demanda de passageiros, investimentos necessários e qualidade dos serviços? Existe alguma proposta de modelagem para uma futura concessão?

E quando os estudos serão concluídos?

A publicação de 29 de outubro não apresenta essas respostas. Isso não significa que os trabalhos não tenham sido realizados, mas evidencia a necessidade de divulgação das informações para permitir o acompanhamento público do processo.

A discussão sobre o futuro do transporte coletivo ultrapassa os limites da comissão administrativa.

Uma eventual concessão envolve a definição de obrigações das empresas operadoras, investimentos, regras de fiscalização, receitas e responsabilidades do poder público.

Nesse cenário, uma pergunta precisa ser respondida: quem será beneficiado pelo modelo que poderá resultar dos estudos?

Os passageiros terão ônibus mais frequentes, melhores condições de atendimento e menor tempo de espera? O Município conseguirá melhorar a fiscalização e a eficiência do sistema? Como serão estabelecidas as condições econômicas para as empresas interessadas?

Esses objetivos podem ser compatíveis, desde que o modelo adotado contemple o interesse público e estabeleça regras transparentes.

Por enquanto, a portaria não permite identificar beneficiários de uma eventual concessão, tampouco demonstra favorecimento de empresas ou grupos específicos.

E a população, quando será ouvida?

A participação popular é outra questão que permanece em aberto.

O transporte coletivo interfere diretamente na rotina de trabalhadores, estudantes, idosos e demais passageiros que dependem dos ônibus.

Haverá consultas ou audiências públicas para discutir o futuro do serviço? A Prefeitura pretende apresentar os estudos antes de uma eventual licitação? Os usuários poderão conhecer e questionar as alternativas analisadas?

A portaria publicada não estabelece calendário de participação popular nem informa quando os resultados técnicos serão disponibilizados.

A Portaria nº 1.236/2026 altera a composição da comissão, mas não anuncia nova concessão, não modifica as tarifas e não determina mudanças nas linhas ou horários do transporte coletivo.

O fato confirmado é a reorganização administrativa do grupo encarregado dos estudos.

Continuam pendentes de esclarecimento as representações atingidas pela revogação dos dispositivos anteriores, os resultados produzidos desde novembro de 2025 e o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos.

Acima de tudo, permanece a pergunta sobre quais benefícios concretos uma futura concessão poderá trazer à população de Uberaba.

A Prefeitura mudou a comissão. O que ainda precisa ser apresentado aos usuários são os resultados dos estudos e os próximos passos para definir o futuro do transporte coletivo.

Fonte documental: Porta-Voz de Uberaba, edição nº 3042, de 29 de outubro de 2026, páginas 29 e 30. Portaria nº 1.236/2026, que altera a Portaria nº 379/2025.