PGR se manifesta contra pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro

PGR se manifesta contra pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro Procurador-geral afirma que defesa retoma argumentos já analisados pela Corte e não apresenta elementos para invalidar a sentença Mateus Omena Repórter

Publicado em 12 de novembro de 2026 às 20h35.

Priorizar nos meus resultados Google Tudo sobre Acompanhe tudo sobre Jair Bolsonaro Saiba mais O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira, 12, contra a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirma que os advogados repetem argumentos examinados e rejeitados pela Corte, sem apresentar elementos capazes de comprometer a validade da condenação.

O documento foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal. André Mendonça atua como revisor. A defesa também solicita, em caráter liminar, a suspensão do cumprimento da pena até o julgamento definitivo do pedido.

Segundo o procurador-geral, a revisão criminal é um instrumento de caráter excepcional e não pode servir para reabrir o debate sobre provas e teses jurídicas já apreciadas durante o processo.

“A revisão proposta pelo requerente não atende a essas hipóteses de cabimento e não há de ser conhecida por isso mesmo”, afirma Gonet.

O procurador-geral sustenta que as questões levantadas pelos advogados passaram pela análise da Primeira Turma em diferentes etapas da ação penal, desde o recebimento da denúncia até os recursos apresentados após a condenação.

“A petição em tela se dedica a rediscutir matérias examinadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal quando do recebimento da denúncia e por ocasião da condenação, reapresentadas em embargos de declaração rejeitados e em embargos infringentes não conhecidos”, disse.

Em 2025, Jair Bolsonaro foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão da Primeira Turma teve quatro votos pela condenação e um pela absolvição, proferido pelo ministro Luiz Fux.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma organização estava "enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares", e se "desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes".

A acusação afirma que os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas.

Entre os fatos revelados pelos investigadores está o plano "Punhal Verde e Amarelo", uma trama para assassinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Ministros ainda vão definir se o entendimento alcançará fatos anteriores e processos em andamento; julgamento será retomado na próxima semana

Liminar preserva jornada de 42 horas a partir de dezembro e permite ajustes por negociação coletiva.

Fonte: Portal Empire Cidades