PGR defende manutenção da prisão de familiares e assessores de Vorcaro — Caso Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das prisões de investigados no caso Master ligados a Daniel Vorcaro.

A PGR também avaliou que cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, decidir sobre questões urgentes e que estão pendentes de análise.

A equipe do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que já se manifestou contra a soltura de investigados e entende que os elementos que justificaram as prisões estão mantidos, "não havendo por que alterar a posição neste momento".

Entre os pedidos de revogação da prisão pendentes de análise, estão os de:

Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro e apontado como responsável por articular e financiar o grupo conhecido como "A Turma" Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e apontado como operador financeiro Felipe Cançado Vorcaro, primo e também apontado como operador financeiro Daniel Monteiro, assessor jurídico de Daniel Vorcaro

"Em todas essas oportunidades, a PGR manifestou-se pela preservação das medidas cautelares, diante da subsistência dos fundamentos que motivaram sua decretação", diz a PGR.

Na avaliação da Procuradoria, cabe ao presidente do STF analisar os casos pendentes e enviar ao plenário recursos que não forem acolhidos pela Presidência.

"Há que se entender que, com a decisão de serem enfeixados os processos referidos às operações Compliance Zero e Sem Desconto nesta petição aos cuidados da Presidência do STF, as decisões, especialmente de maior urgência, a que o Tribunal é chamado a tomar, hão de ficar confiadas ao superior descortino de V. Exa, ministro presidente, bem assim os recursos, com análoga premência, pendentes de julgamento, que haverão de ser encaminhados ao Plenário, se V. Exa. não revisar a decisão monocrática, mesmo que não prolatada pela Presidência da Corte."

No dia 12 de setembro, o presidente do Supremo determinou que o ministro André Mendonça enviasse à Presidência todos os processos relacionados às investigações do Master, que apura supostas fraudes financeiras, além de corrupção, lavagem de dinheiro, coação, vazamento de dados sigilosos e o envolvimento de autoridades com o banqueiro Daniel Vorcaro.

A medida foi tomada em meio à crise institucional instalada no Supremo após Mendonça determinar à PF a elaboração de um relatório sobre as conexões de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes.

Também foram levantadas, por aliados de Moraes, acusações de que o relator do Master estaria direcionando as investigações, o que Mendonça nega.

A indefinição sobre novos desdobramentos ocorre porque Fachin, na prática, paralisou os casos, mas manteve Mendonça na relatoria. Havia uma expectativa de que Fachin liberasse pedidos urgentes para o gabinete do relator, mas isso não tem ocorrido.

Do dia 12 de setembro para cá, investigadores ouvidos pelo g1 afirmam que a Polícia Federal manteve o ritmo das linhas de apuração dentro de suas atribuições, tocando medidas que estavam pendentes e análises de materiais.

Mas policiais reconhecem que há representações, como novos pedidos que dependem do aval da Justiça, paradas no Supremo. O teor desse material, no entanto, é mantido em reserva para não prejudicar o andamento das investigações.

Interlocutores de Mendonça também afirmam que, desde o envio dos processos para a Presidência, não foram tomadas novas medidas .

Na manifestação encaminhada a Fachin, a PGR também opina sobre um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a respeito da manutenção do sigilo de comunicações entre advogados e clientes.

O órgão havia enviado ao STF uma petição na qual demonstra preocupação com a exposição das interlocuções no âmbito da investigação do Caso Master.

"Informações relativas a contratos de prestação de serviços jurídicos e a contatos mantidos entre advogados e clientes, extraídas das investigações conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero, passaram a ser objeto de sucessivas divulgações e repercussões públicas, inclusive, em algumas ocasiões, mediante a reprodução ou descrição do conteúdo de conversas". afirmou a OAB.

O órgão então pediu que fosse avaliado a necessidade de divulgar ou utilizar determinados materiais na operação e que o compartilhamento fosse objeto de delimitação, garantindo a confidencialidade de informações abrangidas pelo sigilo profissional e que não guardem pertinência com os fatos investigados.

A PGR concordou com o pedido. A decisão cabe a Fachin.