PGR defende manter prisões de familiares e assessor de Vorcaro — Master

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente à manutenção das prisões de funcionários e familiares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em documento enviado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o órgão indicou que já havia defendido negar os pedidos de liberdade e não há motivos para alterar a posição neste momento.

"Em todas essas oportunidades, a PGR manifestou-se pela preservação das medidas cautelares, diante da subsistência dos fundamentos que motivaram sua decretação", disse a procuradoria.

A manifestação da PGR foi encaminhada ao presidente do STF no último sábado (17). O documento ainda indica o posicionamento contrário a um pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça, magistrado que também integra a Suprema Corte.

Senado não terá sessão nesta semana e votação da PEC da Segurança é adiada Saiba quem assinou o pedido de CPMI para investigar Lulinha e Luchsinger Master: PGR defende manter prisões de familiares e assessor de Vorcaro O posicionamento da PGR se deu para manter as prisões de:

Com base em informações de relatórios da PF (Polícia Federal), Moraes havia apontado suspeitas de irregularidades na condução de Mendonça nos inquéritos sobre o Banco Master e sobre as fraudes no INSS.

Gonet afirmou que não viu irregularidade na atuação da PF de ter elaborado um relatório de inteligência sobre a conduta de André Mendonça, mas que não há elementos suficientes para abertura de investigação contra o magistrado

“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirma.

O procurador-geral, porém, afirmou que a apuração contra Mendonça pode prosseguir caso o STF entenda ser necessário.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, afirma.