Pestalozzianos pedem, em sessão especial, atenção à pessoa com deficiência

Durante sessão especial do Senado nesta quinta-feira (12) para comemorar os 100 anos do Movimento Pestalozziano no Brasil, seus representantes defenderam políticas públicas mais alinhadas às necessidades das pessoas com deficiência.

Os pestalozzianos cobraram a ampliação da rede de reabilitação do Sistema Único de Saúde (SUS), com a revisão e atualização dos custos reais dos procedimentos, levando em consideração a complexidade dos serviços prestados. Defenderam ainda o fortalecimento e a regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e um piso nacional que assegure serviços de acolhimento e de alta complexidade às pessoas com deficiência. Essas reivindicações haviam sido definidas em convenção da instituição, nesta semana, em Brasília.

A sessão, realizada por iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros senadores, foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Além da sessão, a comemoração do centenário inclui a exposição itinerante “100 anos de Pestalozzi no Brasil”, no Espaço Galeria do Senado.

O primeiro Instituto Pestalozzi do Brasil foi fundado em Canoas (RS), em 1926. A Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), um dos mais antigos movimentos organizados na área da pessoa com deficiência intelectual, presta atendimento especializado nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura, trabalho, entre outras. Conta com cerca de 4 mil profissionais na promoção da inclusão, com o apoio de 186 filiadas em todo o país.

Flávio Arns destacou que o Movimento Pestalozzi, inspirado nos ensinamentos do educador suíço Johann Heinrich Pestalozzi (1746-1827), baseia-se em uma educação que une “a cabeça, o coração e as mãos”.

Foi um passo importante na história da educação no Brasil, um avanço que colocou o ser humano no centro da educação. Não basta reconhecer direitos, precisamos garantir políticas públicas, recursos e condições para que cada pessoa desenvolva suas capacidades e participe plenamente da sociedade — afirmou.

Arns ressaltou que a homenagem prestada pelo Senado pertence às famílias que nunca desistiram de lutar por oportunidades; aos profissionais e voluntários dedicados à inclusão e, acima de tudo, às pessoas com deficiência, que, segundo ele, conquistam cada vez mais espaço para exercer seus direitos e falar por si mesmas.

Damares Alves registrou que o Senado vem trabalhando constantemente em favor das pessoas com deficiência, em parte devido ao esforço do Movimento Pestalozziano.

Nos últimos 80 anos, nenhuma lei de direitos das pessoas com deficiência nessa nação foi aprovada sem a digital do Movimento Pestalozziano — afirmou.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou que, no Distrito Federal, a instituição atua desde 1965. Magno Malta (PL-ES), por sua vez, saudou o trabalho do movimento e destacou que o Espírito Santo é o estado que reúne o maior número de associações da Pestalozzi.

Carlos Henrique Viana, autodefensor — termo dos pestalozzianos que designa a pessoa com deficiência que participa das decisões da instituição — da Região Centro-Oeste, disse na sessão que o movimento o ajudou a recuperar a autoestima e transformar-se em uma pessoa proativa e comunicativa.

Eu tive muitas portas fechadas, mas não me deixei cair no primeiro obstáculo. Eu persisti, eu insisti, juntamente com todos os meus colegas autodefensores nacionais e conselheiros que fazemos esse trabalho com maestria e sucesso — discursou.

Representante da Região Norte, o autodefensor Raimundo Nunes Colares disse que os 100 anos do Movimento Pestalozzi representam “uma conquista”.

Esses 100 anos são de bênçãos e conquistas. Ainda é pouco. Nós somos capazes de acreditar no nosso sonho e talento, não importa a dificuldade que temos — afirmou.

Facilitadora nacional do movimento de apoio às famílias pestalozzianas, Gerlania Carvalho Amorim afirmou que a família é o pilar do movimento.

Uma Pestalozzi forte é aquela que caminha de mãos dadas com as famílias, que escuta suas necessidades, respeita suas histórias e entende que a inclusão verdadeira só acontece quando todos têm vez e voz — argumentou.

Célia Regina Ribeiro de Freitas, presidente da Federação das Associações Pestalozzi do Rio de Janeiro, disse que a causa pestalozziana é a “causa do amor” e agradeceu às mães por acreditarem no trabalho prestado pela instituição.

Presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Jarbas Feldner de Barros disse que a instituição que representa nasceu do Movimento Pestalozziano.

Nós temos tentado ao longo dos anos aprender os bons exemplos de vocês, esse trabalho permanente de todas as horas de doação e dedicação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias – afirmou.

Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Ester Pacheco disse que “não existe presente sem passado” e defendeu a construção e o aprimoramento de políticas públicas articuladas, acessíveis e efetivas que considerem as diferentes condições de vida e o apoio às pessoas com deficiência em todas as idades.

Mesmo com o pouco tempo entre o recebimento do projeto de ajuste fiscal ( PLP 299/2026 ) do senador Jaques Wagner (PT-BA) e a votação, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou mais de 20 emendas dos senadores, seja da base governista, seja da oposição. Quatro trechos foram destacados e serão votados na próxima terça-feira (17). Concluída essa etapa, o texto estará pronto para seguir para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada em regime de urgência nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31. O requerimento de urgência para votação foi acatado em uma apertada: 40 votos favoráveis e 38 contrários.

Durante a sessão, os senadores contrários à votação imediata tentaram adiar a análise da matéria, argumentando que sua complexidade exigia mais tempo de discussão — e Magno Malta (PL-ES) chegou a apresentar uma questão de ordem com esse objetivo.

Ao indeferir o pedido de Malta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, salientou que a votação do projeto logo após a aprovação do requerimento de urgência é uma prática consolidada na Casa.

Davi também lembrou que já havia adiado a votação do texto, que havia sido incluído na pauta no dia anterior. Ele destacou que fez isso para que “os senadores pudessem fazer individualmente as suas ponderações, e tanto o fizeram que apresentaram emendas para que o relator pudesse apreciá-las”.

Essa construção política, que foi feita ao longo das últimas 24 horas, foi para que pudéssemos chegar até aqui. Tenho certeza absoluta de que todas as alterações aceitas pelo relator foram no sentido de acatar, o tanto quanto possível, as ponderações dos colegas senadores — declarou Davi.

Como relator, Eduardo Braga ressaltou que negociou os termos do relatório com senadores de todas as vertentes políticas. E acrescentou que as sugestões aperfeiçoaram o texto final.

Esse esforço também foi apontado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele observou que o relatório final foi alterado para incorporar diversas emendas, inclusive de senadores da oposição.

Para Eduardo Braga, a aprovação d o ajuste fiscal é necessária para a elaboração de um Orçamento “realista”. Ele reiterou que a proposta busca adequar as despesas à capacidade de pagamento do Estado.

Além disso, o relator do projeto afirmou que o ajuste atende a uma demanda apresentada nas últimas eleições.

O eleitor fez a opção por uma política que tenha, por um lado, responsabilidade social e, por outro, responsabilidade fiscal.

Ao criticar o projeto, o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), alegou que a iniciativa transfere parte do custo do ajuste para os estados e o setor produtivo, sem conter o crescimento das despesas públicas.

Segundo ele, as mudanças nos repasses relacionados à Lei Kandir ( Lei Complementar 87, de 1996 ) podem reduzir em mais de R$ 3 bilhões ao ano os recursos destinados aos estados.

Marinho disse que a oposição apresentou uma alternativa que, segundo seus cálculos, permitiria obter um resultado fiscal de R$ 75 bilhões sem aumentar impostos ou descumprir compromissos financeiros.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que as mudanças nos repasses vinculados à Lei Kandir podem provocar, entre 2027 e 2030, perdas de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para São Paulo e Mato Grosso, cada um, e de R$ 2,3 bilhões para Minas Gerais.

Pontes também manifestou preocupação com possíveis restrições aos recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e de fundos das Forças Armadas. Ele lembrou que a Lei Complementar 177, de 2021, sancionada quando ele era ministro da Ciência e Tecnologia, proibiu o contingenciamento de recursos do FNDCT.

Para Pontes, o ajuste deveria priorizar a redução das despesas administrativas do governo, sem comprometer investimentos estratégicos.

Por sua vez, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) classificou a proposta como um “band-aid” e uma “pedalada. Ele acusou a iniciativa de aumentar impostos e reduzir incentivos ao setor produtivo.

Além deles, Tereza Cristina (PP-MS) e Wanderlan Cardoso (PSD-GO) também defenderam o adiamento da votação.

Ao rebater as críticas da oposição, o senador Camilo Santana (PT-CE) destacou que a proposta de ajuste fiscal não prevê cortes em programas sociais nem nas áreas de cultura e esporte.

Ex-ministro da Educação, ele defendeu a preservação de iniciativas como o programa Pé-de-Meia (voltado à permanência de estudantes no ensino médio), além de medidas como a tributação dos mais ricos e o combate aos supersalários.

Camilo também propôs a redução das emendas parlamentares como forma de contribuir para o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, os valores passaram de R$ 3,5 bilhões empenhados em 2015 para R$ 61 bilhões previstos em 2026.

Queremos reduzir as desigualdades sociais do país. Esse é o grande equilíbrio que precisamos construir — defendeu.

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Fonte: Portal Empire Cidades