Panorama: Tribunal de Justiça nega habeas corpus e mantém prisão preventiva de Leandro Gabrigna

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, por unanimidade, o habeas corpus que pedia a liberdade do ex-secretário de Planejamento, Obras e Serviços de Assis Leandro Gonçalves Gabrigna. O julgamento foi feito em sessão virtual que começou nesta segunda-feira (9). No sistema do Tribunal, o resultado aparece como “denegaram a ordem, v.u.”, ou seja, por votação unânime.

O mesmo habeas corpus também pedia a liberdade do servidor municipal Matheus Henrique da Cunha Felício, também denunciado no caso, e foi negado para os dois. Com a decisão, a prisão preventiva de ambos fica mantida.

A turma julgadora foi formada por Amable Lopez Soto, relator(a) do caso, Sérgio Mazina Martins e Nogueira Nascimento. Até a publicação desta reportagem, o acórdão, que traz os fundamentos da decisão, não tinha sido publicado.

Gabrigna foi preso temporariamente em julho, numa operação da Polícia Civil, e exonerado do cargo pela Prefeitura. Em agosto, o Ministério Público ofereceu denúncia contra nove pessoas, entre elas Gabrigna, e o processo foi enviado à 1ª Vara Criminal de Assis, segundo publicação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

De acordo com a decisão do TJ que analisou o pedido de liminar, os dois são processados por roubo majorado, associação criminosa e coação no curso do processo. Segundo o Tribunal, a investigação apura “a articulação de atos voltados à intimidação e ameaça direcionadas a agentes envolvidos em apurações de irregularidades na administração pública local”. O caso envolve o vereador Fernando Sirchia, presidente da CPI dos Combustíveis da Câmara de Assis.

O pedido de liberdade foi apresentado pelos advogados Fabio Pinha Alonso e Valter Lanza Neto. Segundo o resumo feito pelo TJ, a defesa sustentou que a prisão preventiva não tinha fundamentação concreta e atual, que os indícios de autoria eram frágeis e que André Victor Pereira de Moraes, apontado como executor do crime, declarou, em gravação, que não conhecia Gabrigna.

A defesa também afirmou que os dois são servidores públicos municipais, primários, com residência fixa e famílias constituídas, e pediu a soltura ou a troca da prisão por medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Em setembro, ao negar o pedido de liminar, a relatoria afirmou não ver “manifesta ilegalidade” na prisão. O texto destacou que a decisão de primeira instância justificou a preventiva para garantir a ordem pública e a instrução criminal, diante “do risco de interferência na colheita da prova e de coação sobre corréus e testemunhas”. Depois disso, a Procuradoria-Geral de Justiça deu parecer no processo, em 24 de setembro. O conteúdo do parecer não é público.

O espaço está aberto para a manifestação das partes e poderá ser atualizado.