Panorama: TCE-MT reúne ouvidores de sete municípios para discutir o funcionamento das unidades

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta terça-feira (27), o 17º encontro do projeto “Articulação Propositiva – Visitas Técnicas”, que reúne ouvidores e agentes públicos de cinco a sete municípios para conhecer a estrutura do órgão de controle e discutir oportunidades de aperfeiçoamento nos serviços oferecidos à sociedade nos municípios.

Nesta edição, além dos ouvidores das câmaras municipais e prefeituras, o projeto recebeu a visita de vereadores e responsáveis pelas ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, dos municípios de Santo Afonso, Nova Olímpia, Porto Estrela, Nortelândia, Arenápolis, Rosário Oeste e Carlinda.

“É um objetivo do Tribunal, na gestão do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e do ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, se aproximar dos órgãos públicos em geral, promover capacitações e trocar conhecimentos. Nesse sentido, o projeto tem sido um sucesso. Já foram realizadas 17 reuniões desde que iniciamos, em 2025”, declarou o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa.

De acordo com o secretário, a atividade faz parte do programa Ouvidoria para Todos, que, após auxiliar na implantação de ouvidorias públicas em todos os municípios mato-grossenses, passa pela fase de conhecer o funcionamento das unidades e qualificar os servidores.

“No primeiro momento, o Tribunal de Contas estava interessado na existência. Hoje, o interesse é no funcionamento. Quando uma ouvidoria funciona melhor, a administração pública também melhora. Se o cidadão registra uma manifestação e ela é tratada no dia a dia da gestão, isso contribui para o aprimoramento dos serviços públicos e deve refletir no orçamento”, completou Corrêa.

O projeto é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que gerencia a plataforma Fala.BR, que funciona como sistema para ouvidorias, disponível para todos os entes federativos de forma gratuita. Nesta edição, a CGU em Mato Grosso foi representada pelo auditor federal de Finanças e Controle, Mauro Kosis.

“O Fala.BR permite ao cidadão registrar denúncias, reclamações, sugestões e elogios de forma identificada ou anônima. Prefeituras e câmaras municipais também podem utilizar esse recurso sem custos, basta acessar o site da CGU e preencher os formulários de inscrição e cadastro necessários”, explicou Kosis.

Entre os participantes, o presidente da Câmara Municipal de Porto Estrela, vereador Edinei Aparecido, reforçou a importância de a administração pública acompanhar as manifestações. “Nosso ouvidor está sempre em contato com a sociedade. A ouvidoria é um mecanismo importante da Câmara, assim como os demais setores, mas com uma atuação diferenciada. É um instrumento que existe para melhorar os serviços prestados à sociedade.”

A edição contou também com a participação do presidente da Câmara de Arenápolis, vereador Aroldo Soares. Para ele, os parlamentares e ouvidores compartilham a função de receber as demandas da população. “Em Arenápolis, costumamos dizer que somos o chicote do povo. Quando surge um problema e o cidadão não consegue resolvê-lo, procura o vereador ou a ouvidoria, onde recebemos algumas demandas e buscamos resolvê-las.”

Representando a Prefeitura de Nova Olímpia, a responsável pela Ouvidoria SUS, Eliane Oliveira Costa, destacou a troca de experiência proporcionada pelo TCE-MT. “É muito importante participar dessa roda de conversa, trocar experiências e levar para o nosso município as práticas dos colegas, buscando formas de melhorar a nossa ouvidoria. Aqui, ouvimos os relatos, conhecemos como os colegas atuam em seus municípios e podemos aproveitar essas experiências para colocá-las em prática na nossa realidade”, pontuou.

O projeto “Articulação Propositiva – Visitas Técnicas” terá seguimento até 2027, quando deve atingir os 142 municípios do estado. Além deste, a Ouvidora-Geral do TCE-MT promove, a cada três meses, o encontro virtual “Tricotando sobre Ouvidoria”, em que especialistas discorrem sobre assuntos pertinentes ao setor.

As contas anuais de governo de 2025 de Ribeirão Cascalheira, Confresa e Paranatinga receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão ordinária desta terça-feira (20). Entre os aspectos positivos destacados nos balanços, relatados pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, estão a cobertura vacinal superior a 90% e os bons indicadores de atenção primária à saúde.

As redes municipais de saúde apresentaram resultados positivos em imunização e acompanhamento preventivo. Na vacinação, Ribeirão Cascalheira atingiu índice de 107,4%, Confresa de 90,61% e Paranatinga de 90%. Na atenção primária, Ribeirão Cascalheira alcançou uma taxa de 142,3%, enquanto Confresa e Paranatinga obtiveram resultados favoráveis nos indicadores de redução de internações por causas evitáveis e de controle de endemias.

“As contas apresentam aspectos positivos relevantes, como o cumprimento dos mínimos relativos à saúde, a observância da Regra de Ouro, os resultados orçamentário, financeiro e primário superavitários e a regularidade dos repasses previdenciários”, apontou o relator.

Ribeirão Cascalheira encerrou o exercício com superávit na execução orçamentária de R$ 15,4 milhões, resultado de uma receita de R$ 112,65 milhões e despesas empenhadas de R$ 97,19 milhões.

Na saúde, o município aplicou 21,50% da receita, acima do mínimo constitucional de 15%. Entre os destaques, o conselheiro incluiu o percentual de casos de hanseníase diagnosticados com Grau 2 de Incapacidade que permaneceu em 0% durante toda a série histórica, de 2021 a 2025, indicador que evidencia a capacidade da rede municipal de identificar a doença precocemente e assegurar o acompanhamento adequado dos pacientes.

A ausência de crianças na fila de espera por vagas em creches e pré-escolas na rede municipal também foi ressaltada da avaliação. Na educação, o município aplicou 26,77% da receita de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), acima do mínimo exigido de 25%, e destinou 87,12% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à remuneração dos profissionais da educação básica, superando o mínimo de 70%.

A administração manteve a despesa total com pessoal do Executivo em 50,51% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo dos limites máximo, de 54%, e prudencial, de 51,30%. No voto, que seguiu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro recomendou ao Executivo municipal medidas para aprimorar a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a gestão contábil.

Em 2025, a gestão previdenciária de Confresa se destacou pela conquista do prêmio nacional de investimentos, concedido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem), e pela transparência na divulgação de resultados aos segurados.

O instituto municipal obteve a Certificação Pró-Gestão RPPS no Nível I, manteve válido o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), alcançou nota B no Índice de Situação Previdenciária (ISP) e efetuou regularmente os repasses das contribuições patronais e dos segurados.

A administração destinou 27,59% da receita de impostos à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e aplicou 97,60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica. Na saúde, o município aplicou 25,60% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos. A despesa total com pessoal do Executivo correspondeu a 48,67% da RCL.

Ao votar, o conselheiro recomendou medidas para o aprimoramento da gestão pública municipal, nas áreas fiscal, contábil e orçamentária, além de educação e proteção social. O posicionamento acompanhou o parecer ministerial.

O município não registrou fila de espera por vagas em creches e pré-escolas da rede municipal, nem obras de creches paralisadas. Na área fiscal, alcançou índice de 0,69 no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M), o que o enquadrou no conceito B (Boa Gestão).

Com R$ 230,13 milhões arrecadados e R$ 208,13 milhões em despesas empenhadas, Paranatinga também garantiu um superávit orçamentário de R$ 6,6 milhões no encerramento do exercício.

O município aplicou 32,31% da receita na saúde e destinou 96,96% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais da educação básica. Na educação, o percentual aplicado foi de 24,87%, abaixo do mínimo constitucional de 25%, devido à aplicação tardia do superávit do Fundeb de 2024.

“Todavia, considero que se trata do primeiro ano de gestão do responsável e que, caso não houvesse a obrigação de adimplir o saldo de Fundeb 2024, o município teria atingido o percentual de 25,11%”, sustentou o conselheiro, que acolheu o parecer do MPC e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas.

Dentre as recomendações ao chefe do Executivo municipal, Maluf sugeriu melhorias na gestão do RPPS e a elaboração, no prazo de 120 dias, de um plano de ação para aperfeiçoar os indicadores de educação, saúde e meio ambiente.

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