Panorama: TCE-AM amplia atuação de comitê para fiscalização de políticas climáticas

Ara fortalecer o acompanhamento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento a eventos climáticos extremos no Amazonas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ampliou a atuação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Âmbito do Controle Externo, que passa a se chamar Comitê de Governança e Resiliência Climática.

A mudança foi estabelecida por portaria publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) e amplia o acompanhamento das ações relacionadas à proteção ambiental e à prevenção de desastres diante de fenômenos como estiagens, queimadas, cheias, deslizamentos, alagamentos, erosões e ondas de calor.

“Os desafios ambientais do Amazonas vão além das queimadas e exigem um olhar cada vez mais abrangente e integrado do poder público. Ao ampliar a atuação desse comitê, o Tribunal fortalece sua capacidade de acompanhar as políticas de prevenção e enfrentamento a diferentes eventos climáticos, contribuindo para que Estado e municípios estejam mais preparados para proteger a população e o meio ambiente ”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

O colegiado será formado por oito integrantes, sob a coordenação do conselheiro e vice-presidente da Corte, Josué Cláudio Neto, e contará com representantes do Ministério Público de Contas, da Secretaria-Geral de Inteligência, da Secretaria-Geral de Controle Externo, da Consultoria Técnica e da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb).

De acordo com o conselheiro Josué Cláudio Neto, entre as atribuições do comitê estão avaliar programas e ações do poder público, acompanhar a aplicação de recursos destinados ao enfrentamento de eventos climáticos e propor auditorias e outras medidas de fiscalização.

O colegiado também deverá acompanhar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e dos Planos Municipais de Contingência. A atuação inclui ainda o incentivo à integração entre o Governo do Estado e as prefeituras na adoção de medidas preventivas. O comitê terá natureza consultiva e de planejamento interno, sem atribuições executivas sobre as políticas ambientais e de defesa civil, que permanecerão sob responsabilidade dos órgãos competentes.

A reestruturação mantém a continuidade dos trabalhos anteriormente desenvolvidos pelo Comitê de Enfrentamento às Queimadas e estabelece a elaboração de um plano anual de atuação, com prioridades definidas a partir dos riscos climáticos e dos períodos críticos de estiagem e cheia.