Panorama: Seis tutores são multados por abandono de animais em Santos; infrações podem chegar R$ 10 mil
Ao todo, seis casos resultaram em multa, com valores ainda em consolidação, que variam entre R$ 1.500 e R$ 10 mil.
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Consulte formatos e valores disponíveisA Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, realizou 40 fiscalizações desde dezembro de 2025, quando entrou em vigor a lei que prevê punições aos tutores que deixarem animais sozinhos em imóveis por mais de 36 horas. Ao todo, seis casos resultaram em multa, com valores ainda em consolidação, que variam entre R$ 1.500 e R$ 10 mil.
⚖️ O projeto de lei foi proposto pelo vereador Benedito Furtado (PSB) e aprovado na Câmara Municipal. A lei complementar n.º 1.310/2025 foi acrescentada no Código de Postura da cidade em 3 dezembro de 2025.
Em ações que resultaram na aplicação de multa, os valores não pagos acabam inscritos na Dívida Ativa do Município. A punição administrativa é dobrada em casos de reincidência. Segundo a prefeitura, nenhum dos seis tutores multados eram reincidentes.
A prefeitura informou que houve ocorrências onde não foi possível comprovar o abandono de mais de 36 horas, em razão de fatores como a divergência entre os relatos do autor da denúncia e do tutor, falta de elementos comprovatórios e ausência de flagrante.
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