Panorama: PGR pede suspensão de ações contra proibição de bets

PGR pede suspensão de ações contra proibição de bets Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, Paulo Gonet afirma que a guerra judicial em curso gera insegurança jurídica

Para Gonet, os processos devem ficar suspensos até que o STF conclua o julgamento sobre o tema. Foto: Antonio Augusto/STF Apoie Siga-nos no let intervalNews = setInterval(() => { if (!document.querySelector('.s-content__share--news')) return; clearInterval(intervalNews); document.querySelector('.s-content__share--news').addEventListener('click', function() { gtag('event', 'Google Discover', { 'event_category': 'googleNews', 'event_action': 'click', 'event_label': "pgr-pede-suspensao-de-acoes-contra-proibicao-de-bets" }); }) }, 500); let intervalApoio = setInterval(() => { if (!document.querySelector('.support-btn')) return; clearInterval(intervalApoio); document.querySelector('.support-btn').addEventListener('click', function() { gtag('event', 'Apoio', { 'event_category': 'Apoio', 'event_action': 'click', 'event_label': "pgr-pede-suspensao-de-acoes-contra-proibicao-de-bets" }); }) }, 100);!function(){let e=document.createElement("script");e.src="https://readme.ai/static/widget/cartacapital.js",document.body.appendChild(e)}(); Por André Richter, repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todas as ações que contestam a decisão do governo federal que proibiu o funcionamento de plataformas de jogos online, as chamadas bets.

Gonet afirmou ao Supremo que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica.

Para o procurador-geral, os processos devem ficar suspensos até que o STF tome uma decisão definitiva sobre a questão.

“A Procuradoria-Geral da República entende, portanto, ser caso de deferimento da medida excepcional de suspensão de processos, para sobrestar, em âmbito nacional, o trâmite de todos os feitos que tenham por objeto a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, até o julgamento definitivo da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gonet.

A petição da PGR foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que contestam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets.

Na quinta-feira (5), a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou uma liminar que autorizava o funcionamento de três casas de apostas onlin

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