Panorama: Ministério da Justiça pede que ANPD investigue se Meta descumpriu Marco Civil da Internet

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue se a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, está descumprindo o Marco Civil da Internet.

A medida ocorre após a pasta receber relatos de que a plataforma tem feito bloqueios e restrições de conteúdo sem explicar qual regra o usuário descumpriu. O MJ também encaminhou as informações ao Ministério Público Federal (MPF).

Outro pedido é que a agência peça informações à Meta "sobre as regras e procedimentos de moderação e de gestão de reclamações, os relatórios de transparência, os registros dos casos relatados, os critérios e registros de redução de alcance, os mecanismos contra denúncias coordenadas, os procedimentos de verificação de anunciantes".

Em paralelo, o ministério solicita auditoria nos sistemas automatizados de moderação, classificação e distribuição da empresa.

A pasta também sugere que a ANPD avalie a adoção de medida cautelar ou preventiva diante da proximidade do segundo turno, em 25 de outubro.

Entre as medidas estão a preservação de registros, a revisão de restrições aplicadas sem justificativa comunicada ao usuário e a exigência de revisão humana e fundamentação em casos envolvendo veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades estudantis e conteúdos político-eleitorais.