Panorama: Leonardo Manzan explica como o IVA brasileiro altera a competitividade entre Estados no setor energético

O tributarista Leonardo Manzan avalia que a implementação do IVA brasileiro, por meio do IBS e da CBS, modifica profundamente a dinâmica competitiva entre Estados no setor energético. A redução de regimes específicos, o fim da guerra fiscal e a padronização da incidência provocam redistribuição de custos, mudam incentivos regionais e alteram a forma como empresas planejam investimentos.

Em um setor no qual a localização dos empreendimentos sempre influenciou tarifas, encargos e estratégias de expansão, o novo modelo fiscal transforma elementos fundamentais da tomada de decisão. Esse reposicionamento tende a gerar movimentos de readequação geográfica, nos quais grupos reavaliam se antigos polos continuam sendo atrativos quando a vantagem fiscal deixa de existir.

O IVA tende a tornar mais transparentes as diferenças estruturais entre Estados. Em vez de depender de benefícios fiscais concedidos individualmente, empresas passam a avaliar fatores como infraestrutura energética, disponibilidade de mão de obra, capacidade de escoamento e ambiente regulatório local. Conforme aponta Leonardo Manzan, isso reduz distorções artificiais que historicamente atraíam investimentos apenas por benefícios tributários temporários.

Essa mudança deve favorecer regiões com maior estabilidade operacional, bom histórico de conexão ao sistema elétrico e menor incidência de encargos setoriais.

A retirada de incentivos fiscais estaduais exige revisão de contratos de fornecimento, PPAs e acordos de compensação entre agentes do setor. Mudanças na incidência do IVA podem alterar projeções de custo, margens de comercialização e até o preço final da energia. Empresas que atuam em múltiplos Estados precisarão ajustar seus modelos de precificação para refletir essas variações, principalmente quando dependem de grandes volumes de compra e venda.

Adicionalmente, novas regras podem influenciar decisões sobre instalação de usinas, centros de operação, filiais e bases logísticas. Em alguns casos, o custo tributário mais uniforme poderá incentivar realocação de estruturas antes mantidas apenas por vantagens fiscais.

Os Estados permanecem com papel relevante na regulação energética, especialmente no licenciamento, no uso compartilhado de infraestrutura e na autorização de projetos de menor porte. De acordo com a interpretação de Leonardo Manzan, o desafio será harmonizar essas competências com o novo ambiente tributário, evitando conflitos normativos ou sobreposição de exigências.

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Em setores como geração distribuída, estados terão de ajustar seus modelos para conviver com regras de incidência unificadas, sem prejudicar competitividade regional.

Com a uniformização da tributação sobre consumo, empresas passam a priorizar fatores técnicos e estruturais nas decisões de expansão. Qualidade da malha elétrica, estabilidade regulatória, custo de conexão, disponibilidade hídrica ou eólica e proximidade de centros consumidores tendem a ter peso maior do que os incentivos tributários que existiam antes.

A previsibilidade trazida pelo IVA também fortalece projetos de longo prazo, já que reduz riscos de mudanças abruptas nos benefícios estaduais. Para empresas que operam em escala nacional, essa estabilidade facilita a padronização de modelos operacionais e fiscais.

Com o amadurecimento das normas complementares, espera-se que o ambiente competitivo entre Estados se torne menos baseado em incentivos fiscais e mais estruturado em fatores reais de eficiência. Leonardo Manzan entende que o IVA brasileiro pode promover um cenário mais equilibrado, no qual decisões empresariais consideram qualidade regulatória, infraestrutura e capacidade estrutural dos Estados.

Esse redesenho competitivo deve fortalecer regiões que já possuem vantagens técnicas e atrair investimentos sustentáveis de longo prazo, reduzindo distorções criadas por benefícios transitórios e ampliando previsibilidade para todos os agentes do setor.