Panorama: Justiça torna ré policial militar acusada de matar mulher durante abordagem na Zona Leste de SP

A Justiça aceitou nesta segunda-feira (19) a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra uma policial militar acusada de matar uma mulher com um tiro durante uma abordagem na Zona Leste de São Paulo. A agente se tornou ré por homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, que tinha 31 anos.

Os promotores de Justiça Rodolfo Justino de Morais e Lucas de Mello Shaefer, responsáveis pela denúncia, também pediram à Justiça a fixação de um valor mínimo de R$ 1 milhão para reparar os danos causados aos familiares de Thawanna Salmázio.

De acordo com a acusação, o crime aconteceu na madrugada de 3 de abril deste ano. A vítima caminhava com o companheiro por uma rua quando uma viatura da Polícia Militar passou pelo local e atingiu o braço do homem.

Na sequência, houve um desentendimento entre os envolvidos. Segundo o Ministério Público, após a discussão, a policial disparou contra a mulher com uma arma de calibre .40. O tiro atingiu a região do abdômen.

A Promotoria sustenta que não havia situação que justificasse o uso de força letal e destaca que a vítima estava desarmada. Para os promotores, o disparo foi desproporcional e dificultou a possibilidade de defesa da mulher.

Ainda segundo a denúncia, a vítima permaneceu ferida no local por mais de 30 minutos até receber atendimento. Ela agonizou em decorrência do ferimento e morreu posteriormente.

O Ministério Público também argumenta que a demora no socorro caracteriza o emprego de meio cruel, uma vez que a mulher permaneceu consciente e em sofrimento após ser baleada, sem que a policial adotasse providências para amenizar as consequências do disparo.

"É certo que o delito foi perpetrado por motivação fútil, consistente em discussão banal, decorrente do fato de que a vítima e seu companheiro não se conformaram com a agressividade como foram tratados. De igual forma, o crime foi cometido por meio cruel, uma vez que a vítima agonizou por mais de 30 minutos até ser efetivamente resgatada, sem que a denunciada tenha adotado qualquer providência para mitigar seu ato", afirmam os promotores na denúncia.

A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo concluiu que a soldado Yasmin Cursino Ferreira teve intenção de matar Thawanna, durante a abordagem. A investigação aponta indícios claros de homicídio doloso qualificado e afirma não haver elementos que configurem legítima defesa.

Yasmin atirou uma vez contra Thawanna, que estava desarmada. Segundo as informações da Corregedoria, a mulher permaneceu por cerca de meia hora no chão à espera do Samu. As imagens das câmeras corporais dos policiais foram consideradas fundamentais para a apuração (veja mais detalhes abaixo) .

A soldado está afastada do cargo desde o episódio. O relatório final da investigação foi enviado à Justiça Militar.

O relatório do Inquérito Policial Militar concluído em 1º de junho já apontava indícios de autoria e materialidade de homicídio. Segundo o documento, Yasmin efetuou um disparo que atingiu Thawanna na região do abdome, provocando a morte horas depois.

A investigação também apontou problemas na forma como a força foi empregada. Para a encarregada do IPM, não havia elementos que demonstrassem risco iminente à vida que justificasse o uso da força letal. O relatório afirma ainda que não ficou demonstrada uma atuação progressiva antes do disparo e aponta inadequação, falta de necessidade e desproporcionalidade no uso da força.

O documento registra que a versão apresentada pela PM era de legítima defesa. Conforme o relato incorporado ao inquérito, Thawanna teria dado um tapa no rosto da policial e avançado em sua direção durante um confronto físico. A versão afirma que Yasmin tentou afastá-la antes de disparar.

Os depoimentos, porém, apresentaram versões diferentes. Uma testemunha afirmou que a discussão teria começado pela policial e relatou que Yasmin teria agredido Thawanna antes de receber o tapa. Segundo esse depoimento, a PM deu dois passos para trás e efetuou o disparo sem dar ordem verbal.

O inquérito analisou, entre outras provas, imagens das câmeras operacionais, laudos necroscópico, de levantamento do local, de disparo de arma de fogo e de lesão corporal da policial.

O relatório também apontou indícios de transgressão disciplinar contra o policial Weden Silva Soares por descumprimento do procedimento de abordagem de pessoa a pé. A investigação, no entanto, afirmou não haver indícios de crime militar ou comum contra ele.

A moradora de São Paulo Thawanna Salmázio, de 31 anos e que morreu após ser baleada por uma policial militar em Cidade Tiradentes, na Zona Leste de São Paulo, era mãe de cinco filhos, com idades entre 5 e 13 anos, e trabalhava como ajudante-geral.

A morte dela ocorreu durante uma confusão com policiais militares na madrugada de 3 de abril. Thawanna e o companheiro, Luciano Gonçalvez dos Santos, estavam caminhando quando uma viatura da PM em patrulhamento passou pela rua, e o braço de Luciano esbarrou no veículo. O policial que conduzia o veículo deu ré e questionou o casal sobre andar na rua.

A câmera corporal de um policial militar registrou que Thawanna não encostou no retrovisor da viatura nem iniciou nenhuma agressão antes de ser baleada pela policial Yasmin Cursino Ferreira, que atirou e matou a vítima (veja mais abaixo).

Thawanna esperou mais de 30 minutos por resgate, apesar de haver bases do Corpo de Bombeiros a poucos minutos do local do disparo.

Em 10 de abril, o Instituto Médico Legal (IML) emitiu o atestado de óbito, que aponta hemorragia interna aguda como causa da morte. Socorristas ouvidos pela TV Globo afirmam que a demora no resgate contribuiu diretamente para o agravamento do quadro, já que o ferimento não foi estancado nos primeiros minutos após o tiro.

À época, a família disse que o sentimento era de revolta.

"Policial despreparada, porque se a policial tivesse preparo, ela teria imobilizado a minha irmã, tinha contido, tinha algemado, tinha levado presa, entendeu? Mas a policial preferiu dar um passo para trás e matar a minha irmã. A minha irmã não oferecia perigo nenhum. A única coisa que a minha irmã fez foi enfiar o dedo na cara da policial e dizer que ela estava errada. Só isso. O dedo de uma pessoa é uma arma? Ela ia matar a policial apontando o dedo? Eu acho que não", afirmou Daiana Martins, irmã de Thawanna.

E complementou: "A polícia matou uma pessoa incrível, tirou a chance de vida da minha irmã. A minha irmã tinha uma vida toda, tinha 31 anos. Ela tinha começado a viver. E os filhos dela? Quem vai suprir a necessidade dos filhos agora? Não há indenização futura que pague a dor dos filhos, da ausência da mãe".