Panorama: Justiça Federal suspende obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba
A decisão é da 1ª Vara Federal de Sorocaba em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
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Consulte formatos e valores disponíveisA Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba, projeto de prolongamento da Alameda Batatais, em Sorocaba (SP). A decisão é da 1ª Vara Federal de Sorocaba em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além da paralisação das obras, a decisão suspende os efeitos da Licença Prévia nº 3.013/2025, da Licença de Instalação nº 2.828/2025 e da Autorização de Supressão de Vegetação nº 177.671/2025, emitidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
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A juíza do caso, Raquel Alice Zilli Cavalcante, entendeu que há indícios de irregularidades no processo de licenciamento ambiental e que existem elementos suficientes para concessão de tutela de urgência até o julgamento definitivo da ação.
Segundo a decisão, um dos principais problemas apontados é a ausência de consulta prévia, livre e informada à Comunidade Quilombola José Joaquim de Camargo, certificada pela Fundação Cultural Palmares e que possui processo de regularização territorial em andamento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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