Panorama: Justiça Eleitoral terá atendimento remoto em Libras

Pessoas surdas ou com deficiência auditiva poderão contar com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o atendimento nos tribunais eleitorais de todo o país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta sexta-feira (6), a Central de Intermediação em Libras (CIL), plataforma que permitirá a comunicação entre eleitores e servidores por videochamada.

Por meio da ferramenta, o cidadão poderá se comunicar em Libras com um intérprete, que fará a tradução para o português durante o atendimento pelo servidor da Justiça Eleitoral. O acesso poderá ser feito por celular, tablet ou computador.

O serviço estará disponível no TSE e nos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), além de atender brasileiros que vivem no exterior. A ferramenta também poderá ser utilizada por quem comparecer presencialmente às unidades do TSE. Segundo o Tribunal, a recepção e a Ouvidoria dos tribunais reginaiis vão contar com equipamentos para conectar os usuários à central.

A iniciativa busca ampliar a autonomia e a privacidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva no acesso aos serviços eleitorais. Atualmente, apenas cinco TREs mantêm intérpretes fixos, geralmente nas capitais. Nas demais unidades, a comunicação costuma depender de acompanhantes dos eleitores ou de alternativas como a linguagem escrita e gestual.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, indicam que o país tem mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Levantamento divulgado pelo TSE em 2026 aponta que cerca de 182,3 mil eleitores cadastrados têm deficiência auditiva, o equivalente a aproximadamente 8,37% do eleitorado com deficiência.

O atendimento poderá ser feito por videochamada ou por mensagens de texto, em um serviço de bate-papo on-line (webchat). A plataforma poderá ser acessada por link, QR Code ou aplicativo, sem necessidade de instalar programas nos computadores dos cartórios eleitorais.

Para utilizar o serviço sem consumir a franquia de dados móveis, o cidadão deverá instalar previamente o aplicativo ICON, disponível para Android e iOS, e ler o QR Code divulgado no site da Justiça Eleitoral ou nos cartazes afixados nos locais de atendimento.

Quem não tiver celular ou outro dispositivo poderá procurar um cartório eleitoral ou uma unidade de atendimento de um TRE.

A plataforma também conta com internet patrocinada, recurso que permite realizar videochamadas sem descontar o consumo da franquia de dados móveis do usuário.

A central funcionará durante o horário regular de atendimento da Justiça Eleitoral, considerando as diferenças de fuso horário entre os estados e os períodos de maior demanda, como o fechamento do cadastro eleitoral e os dias de votação.