Panorama: Justiça da Itália julga novo pedido de extradição de Carla Zambelli
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Consulte formatos e valores disponíveisA Justiça da Itália analisa nesta terça-feira (27) um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. O processo está relacionado à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ), de cinco anos e três meses de prisão por perseguição armada a um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A audiência ocorre após a Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial italiano, anular, em julho, a tramitação anterior do processo por falhas processuais e determinar que o caso retornasse à primeira instância. Em abril, a Corte de Apelação de Roma havia autorizado a extradição.
A defesa de Zambelli afirma estar confiante na rejeição do pedido. Em nota, o advogado Eduardo Maurício sustentou que a negativa à extradição seria a única decisão compatível com a legislação e os tratados internacionais.
“Eduardo Maurício, advogado de Carla Zambelli, assevera estar confiante no julgamento definitivo da audiência no processo de extradição designado para 27 de outubro, sendo a recusa à extradição por parte de Itália a única medida que atenderá ao cumprimento da Lei, Convenções e Tratado internacionais”, disse.
Este é o segundo pedido de extradição da ex-deputada do PL examinado pela Justiça italiana neste ano. O primeiro estava relacionado à condenação do STF a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ).
Em maio, a Corte de Cassação italiana rejeitou a extradição nesse processo. A decisão apontou questionamentos sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.
O processo em análise na Itália envolve um episódio ocorrido em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, Zambelli se desentendeu com o jornalista Luan Araújo e o perseguiu pelas ruas do bairro dos Jardins com uma arma em punho.
O STF condenou a então deputada a cinco anos e três meses de prisão. A decisão foi tomada por nove votos a dois pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e por dez votos a um pelo crime de constrangimento ilegal com emprego de arma.
Em junho, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo, encaminhou às autoridades italianas documentos para subsidiar o pedido de extradição. O magistrado defendeu a regularidade do processo e ressaltou que a condenação foi confirmada por ampla maioria dos ministros.
Entre as garantias apresentadas às autoridades italianas estão a previsão de cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, o acesso de Zambelli a advogados e familiares e à representação diplomática italiana, além da possibilidade de envio periódico de informações às autoridades do país europeu, mediante solicitação formal.
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Rafael Nascimento é repórter de Política e Economia no portal Ric, com uma trajetória marcada pelo foco em jornalismo digital. Graduado pela PUCPR e pós-graduado com MBA em Gestão e Produção em Rádio e Televisão pela Universidade Tuiuti do Paraná, também possui ampla experiência na cobertura esportiva e consolidou sua carreira em veículos de referência como Ric RECORD, RPC (Globo), Tribuna e Paraná Portal. Com vasta expertise em estratégias de SEO, monitoramento de tendências via Google Trends e visão analítica, une o rigor da apuração jornalística à inteligência de audiência para cobrir o cenário político paranaense e nacional. No portal Ric, dedica-se ao acompanhamento dos fatos de relevância social, transformando dados complexos e bastidores do poder em conteúdos acessíveis, com foco na transparência e no impacto das decisões institucionais no cotidiano da sociedade.
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