Panorama: Henrique Baltazar é promovido ao cargo de desembargador do TJRN

O juiz Henrique Baltazar foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A nomeação foi oficializada por meio da Portaria nº 1.530, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na noite desta terça-feira (20), assinada pelo presidente da Corte, o desembargador Ibanez Monteiro.

A promoção ocorreu pelo critério de antiguidade, conforme as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJRN. Henrique Baltazar deixa o cargo de juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Execuções Penais para assumir uma vaga no segundo grau da Justiça estadual.

O Pleno do TJRN havia recusado, em julho deste ano, por maioria de dois terços e aprovou o nome de Alceu José Cicco, que figurava em segundo na lista de antiguidade, para o lugar de Vivaldo Pinheiro, que se aposentou em outubro de 2025. A recusa de Baltazar se deu por entendimento de que ele descumpriu decisões da Câmara Criminal, órgão colegiado do Tribunal.

Na manhã desta terça-feira, o CNJ decidiu por unanimidade, anular a votação do Pleno do TJRN e determinou a promoção de Henrique Baltazar como desembargador em até 48 horas. A relatora do caso foi a conselheira Jaceguara Dantas, que votou pela anulação e foi acompanhada pelos demais conselheiros.