Panorama: Governo Lula avança para finalizar plano de segurança pública após 23 anos

Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto Pauta sensível para a esquerda e que teve destaque durante as eleições 2026, a segurança pública é prioridade para o governo federal ainda dentro do atual mandato. Na noite de terça-feira (3/2), o Senado aprovou, em dois turnos, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a chamada PEC da Segurança. Tratou-se de uma vitória para o atual governo.

Além disso, a Casa decidiu adiar a análise da redução da maioridade penal, que será debatido em projeto específico no próprio Senado (há outra proposta em tramitação na Câmara dos Deputados).

Mas não é de agora que a segurança faz parte das preocupações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O combate à violência também fez parte da primeira campanha vitoriosa dele que, em 2002, propôs a criação de uma Agência Nacional de Segurança.

À época, o plano seria um colegiado de ministros ligado diretamente ao presidente e que coordenaria de forma unificada as ações e políticas do setor. No entanto, ele não conseguiu implementar a ideia na prática.

Na proposta atual, é prevista a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e a criação do Sistema de Políticas Penais.

O texto votado nesta terça-feira também amplia a integração entre as forças de segurança e endurece as penas para integrantes de facções criminosas. O tema é considerado prioritário para o governo petista, que, após a aprovação, irá criar o Ministério da Segurança Pública.

Em 2002, constavam a criação de conselhos de segurança e de proteção a testemunhas, a integração progressiva das polícias, a adoção de corregedorias únicas e a formação conjunta dos agentes de segurança.