Panorama: FMS multa quatro empresas por falhas na entrega de insumos para hospitais de Teresina

FMS multa quatro empresas por falhas na entrega de insumos para hospitais de Teresina Por Redação 7 de Novembro de 2026 às 08:50 Fundação Municipal de Saúde | Reproduçao/FMS Quatro empresas foram multadas pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina por descumprimento de contratos para fornecimento de insumos destinados a hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital. As irregularidades incluem produtos não entregues, atrasos injustificados e tentativa de fornecimento de materiais com irregularidades sanitárias. As punições foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), na edição de quinta-feira (5).

De acordo com a Portaria nº 82/2026, uma das empresas deixou de entregar 480 unidades de um produto, avaliadas em R$ 6.633,60, e recebeu multa de 10% sobre o valor contratado, além de impedimento de contratar com a administração pública por 66 dias. Em outro processo, registrado na Portaria nº 83/2026, uma empresa não forneceu 86 rolos de filme PVC, avaliados em R$ 2.150,00. Nesse caso, a penalidade foi uma multa de R$ 709,50 e a proibição de contratar com a Prefeitura.

A terceira empresa, conforme a Portaria nº 84/2026, deixou de entregar insumos avaliados em aproximadamente R$ 17.785,00 e ainda tentou fornecer materiais que apresentavam irregularidades sanitárias, cuja entrega foi rejeitada pela FMS. A penalidade aplicada foi de R$ 5.692,95, além do impedimento de participar de licitações municipais pelo período de oito meses e três dias.

A quarta empresa foi punida por não entregar embalagens de papel grau cirúrgico destinadas ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT), avaliadas em R$ 7.074,00. Segundo a FMS, o descumprimento do prazo estabelecido comprometeu o abastecimento e o fluxo de esterilização de materiais médico-cirúrgicos da unidade. A empresa recebeu multa de R$ 1.768,50 e ficará impedida de licitar com a Prefeitura por sete meses.

As quatro empresas serão notificadas e poderão apresentar recurso no prazo de 15 dias. Conforme a Fundação Municipal de Saúde, a execução das penalidades ocorrerá após o encerramento da fase recursal administrativa ou o término do prazo sem manifestação das empresas. O Núcleo de Sanções Administrativas ficará responsável por certificar a aplicação definitiva das medidas e os respectivos períodos de impedimento.