Panorama: Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news após sete anos no STF

Adicione o Porto Alegre 24 Horas como fonte preferencial no Google.btn-google-fonte { display: inline-flex; align-items: center; gap: 10px; background-color: #f1f3f4; color: #3c4043; padding: 8px 18px; border-radius: 9999px; text-decoration: none; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, "Segoe UI", Roboto, Arial, sans-serif; font-size: 13.5px; line-height: 1.3; transition: background-color 0.2s ease, box-shadow 0.2s ease; max-width: fit-content; }.btn-google-fonte:hover { background-color: #e8eaed; box-shadow: 0 1px 3px rgba(60, 64, 67, 0.15); color: #202124; text-decoration: none; }.btn-google-fonte.google-icon { flex-shrink: 0; }.btn-google-fonte strong { color: #1a73e8; } A PGR, comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet, defendeu a importância histórica do inquérito para a proteção das instituições democráticas, mas considerou que a apuração havia cumprido sua finalidade Gabriel Mattos novembro 9, 2026 8:30 pm 📢 Cobertura do Porto Alegre 24 Horas Quer acompanhar as principais notícias do Brasil e do mundo em tempo real? Conecte-se ao Porto Alegre 24 Horas nas redes sociais:

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(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar ataques e ameaças contra integrantes da Corte. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto específico da investigação, conduzida durante sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. O encerramento, no entanto, não afeta os procedimentos e processos derivados que ainda estejam em andamento.

Na decisão, Fachin afirmou que o arquivamento encerra apenas o chamado inquérito-mãe e que a medida não invalida condenações, absolvições, acordos ou outras decisões proferidas em processos autônomos. O ministro também determinou a separação de documentos que contenham informações protegidas, como dados bancários, fiscais, telefônicos e pessoais. Após a conclusão dessa triagem, o sigilo do inquérito deverá ser levantado. O material reunido ao longo da apuração ultrapassa 12 mil páginas e está dividido em mais de 50 volumes.

Instaurado por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito teve Alexandre de Moraes designado como relator. A investigação, inicialmente voltada a apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra ministros e seus familiares, teve seu alcance ampliado ao longo dos anos. Nesse período, foram realizadas operações policiais, bloqueios de perfis em redes sociais, prisões e investigações sobre diferentes pessoas. O procedimento também provocou críticas de entidades jurídicas e atritos entre o Supremo e setores da oposição no Congresso Nacional.

Antes de determinar o arquivamento, Fachin solicitou uma revisão do material, que identificou 104 procedimentos vinculados à investigação e diligências sem cumprimento havia 22 meses. A PGR, comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet, defendeu a importância histórica do inquérito para a proteção das instituições democráticas, mas considerou que a apuração havia cumprido sua finalidade. Fachin afirmou que investigações devem ter um prazo de encerramento e que a defesa das instituições precisa respeitar garantias constitucionais, como a liberdade e a razoável duração dos processos.