Panorama: Ex-ministro de Lula apresenta projeto limitando dívida do cartão de crédito

Marcos Santos/USP Imagens Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Lula, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou um projeto de lei que assustou os bancos brasileiros. A proposta do petista limita o valor total das dívidas de crédito.

O projeto foi protocolado na Câmara na quarta-feira (28/10). Pela proposta de Teixeira, o valor total cobrado em operações de crédito, como as de cartão de crédito, não poderá ultrapassar o dobro do montante originalmente emprestado.

Na prática, se um consumidor pegar R$ 1 mil emprestados, o total exigido pela instituição credora não poderá ultrapassar R$ 2 mil, incluindo juros, tarifas, comissões e quaisquer outros encargos relacionados à operação.

O projeto ainda proíbe a cobrança de juros sobre juros, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas em lei. O texto determina que os juros sejam calculados exclusivamente sobre o valor originalmente emprestado, vedando a incorporação de juros vencidos ao saldo devedor para a cobrança de novos juros.