Panorama: Escolha do Ueno Bank por Itaipu exigiu aval da diretoria dos dois países

A escolha dos bancos que recebem o dinheiro da Itaipu exigiu aprovação prévia da diretoria formada por brasileiros e paraguaios. Foi essa a regra apresentada pela própria hidrelétrica ao explicar os depósitos no Ueno Bank, onde mantinha US$ 163,8 milhões e 115,2 bilhões de guaranis quando a instituição sofreu intervenção, em 3 de novembro. Somados, os valores totalizam pouco mais de R$ 1 bilhão.

O caixa da usina é abastecido principalmente pelos consumidores brasileiros. Em 2025, o Brasil respondeu por 78,2% do faturamento de potência contratada e dos custos da usina, o pagamento pela capacidade de geração colocada à disposição dos compradores. Foram US$ 2,19 bilhões, de um total de US$ 2,8 bilhões. O Paraguai respondeu pelos 21,8% restantes.

No Brasil, essa conta chega aos consumidores pelas tarifas de energia. A ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.) é a estatal brasileira que compra a potência de Itaipu e a comercializa com as distribuidoras, que atendem os consumidores do mercado cativo do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A nota divulgada pelo lado paraguaio disse que "os fundos são depositados exclusivamente em bancos legalmente habilitados, que devem possuir classificação de risco AAApy ou Aapy, ou equivalente, e ser previamente aprovados pela Diretoria Executiva mediante resolução."

Pelo regimento da usina, esse órgão só pode decidir com a presença de representantes dos dois países, paridade na votação e maioria de votos. A própria usina informa que suas deliberações são tomadas por consenso.

A administração do dinheiro pode ficar com a tesouraria paraguaia, mas a escolha dos bancos está sujeita à aprovação do colegiado binacional. O comunicado não apresenta a resolução do Ueno nem a ata que permitiria identificar os votos de cada diretor.

As demonstrações contábeis da Itaipu também estabelecem preferência por bancos públicos dos dois países. Para aprovação binacional de instituições privadas, como o Ueno, a política prevê justificativa do diretor financeiro da respectiva margem e análises de risco, patrimônio, solvência e liquidez.

A relação com o Ueno começou em janeiro de 2025, segundo a binacional. A entidade informou que os recursos depositados seriam usados para cumprir contratos e compromissos de convênios.

O período coincide com a vigência do entendimento firmado pelos governos executivos do Brasil e do Paraguai em abril de 2024. O acordo fixou a tarifa da usina em US$ 19,28 por quilowatt-mês para 2024, 2025 e 2026 que garantiu uma despesa extra de exploração da ordem de US$1,51 bilhão por ano, embora também tenha previsto que a partir de janeiro de 2027 a tarifa voltaria a ser regida pelo Anexo C do Tratado de Itaipu com custos estritamente de operação. A participação de 78,2% dos consumidores brasileiros corresponde ao faturamento de 2025.

Segundo o lado paraguaio da usina, mais de US$ 2,4 bilhões foram transferidos do Brasil para o Paraguai entre 2024 e 2026. O saldo no Ueno equivale a 7,6% dessas remessas, informou a entidade.

A nota afirma que os depósitos incluíam pagamentos da estatal paraguaia Ande e transferências entre contas da própria Itaipu. Em resposta anterior à reportagem, Itaipu havia dito que não havia recursos sob gestão da margem brasileira no Ueno. A informação tratava de quem administrava os saldos.

A quebra do banco gerou uma grave crise no país e levou às renúncias do presidente do Banco Central do Paraguai, Carlos Carvallo, e do presidente do país, Santiago Peña. O BC iniciou o processo de liquidação após entender que a solvência de seu sistema era menos da metade do mínimo exigido para a operação de uma instituição financeira.