Panorama: Em debate há mais de 20 anos, licitação do transporte público avança em Natal

A população de Natal aguarda mais uma vez por uma promessa que se estende há décadas: a licitação do sistema de ônibus da capital potiguar. Após duas tentativas de concessão sem interessados, o atual processo licitatório conta com cinco empresas e dois consórcios com desejo de assumir o serviço. Enquanto o resultado segue previsto para ocorrer até o fim do ano, os passageiros seguem enfrentando períodos longos de espera nas paradas, ônibus lotados e infraestrutura precária.

De acordo com dados da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), atualmente entre 160 mil e 180 mil pessoas são transportadas diariamente nos ônibus de Natal, que possuem idade média de pouco mais de 10 anos e estão distribuídos em 54 linhas. A frota atual contabiliza cerca de 350 veículos e o tempo médio dos usuários nas paradas ultrapassa 30 minutos.

Ao todo, oito empresas de ônibus operam na capital por meio do regime permissionário e são representadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (SETURN). O regime ficou estabelecido por meio do decreto Nº 2.812/1983, que na época estabeleceu o regulamento para exploração dos serviços de transporte coletivo no Município.

Em 1999, o Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação civil pública pedindo a nulidade de todos os termos de permissão na época e a realização de licitação para a admissão de concessionárias para operar as linhas. Em 2000, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade, mas determinou que a Prefeitura do Natal realizasse a licitação do sistema de ônibus.

O processo, contudo, foi alvo de disputas ao longo de 20 anos e a licitação não saiu do papel. Apenas em 2016, a Prefeitura do Natal lançou a primeira tentativa de concessão, oferecendo dois lotes de serviço, sendo cada um com 37 linhas para atender as quatro zonas administrativas da capital. O prazo de validade da concessão seria de 10 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

Em janeiro de 2017, a primeira sessão para recebimento das propostas foi realizada, mas nenhuma empresa demonstrou interesse. Em abril, uma segunda sessão foi promovida, mas a licitação também deu deserta. No final do mesmo ano, a falta de manifestação provocou o envio de um novo projeto de licitação para ser aprovado na Câmara Municipal de Natal, que chegou a ser aprovado pelos vereadores, mas foi vetado pelo então prefeito na época, Álvaro Dias.

Em 2019, o processo iniciado pelo MPRN foi encerrado após o TJRN decidir pela extinção da execução da sentença pela Prefeitura do Natal, por entender que a obrigação imposta de realizar a licitação do transporte coletivo foi cumprida, mas deu deserta, e que o pedido de nulidade das permissões das empresas não poderia ser acolhido.

Um outro capítulo da situação do transporte público ocorreu com o início da pandemia da covid-19. Nesse período, a STTU suspendeu ou reduziu as viagens de mais de 20 linhas que operavam na capital, decisão que passou a ser alvo de críticas e novas disputas judiciais após a flexibilização das medidas de isolamento social.

O processo de licitação continuou pendente e voltou ao radar em 2022, ano em que a Prefeitura do Natal firmou um contrato com a Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) para um diagnóstico da situação do transporte público local, com custo total de R$ 526 mil. Em 2023, um novo acordo foi fechado para a ANTP prestar apoio na elaboração do atual processo licitatório.

A licitação atual prevê a concessão dos serviços por um período de 15 anos e oferece dois lotes, sendo o lote 1 voltado para atender a zona Norte de Natal e o 2 para as demais zonas administrativas. O valor estimado dos contratos, correspondente à receita de remuneração das concessionárias durante o período de concessão, é de R$ 1,78 bilhão para o Lote 01 e R$ 2,06 bilhões para o Lote 02. Já os investimentos previstos somam R$ 277,9 milhões para o primeiro lote e R$ 326,2 milhões para o segundo.

Uma vez que a concessão seja finalizada, a perspectiva é ampliar o atual número de linhas de 54 para 85 linhas, enquanto o número de viagens diárias deve passar de cerca de 1,8 mil para 3,1 mil. Em relação ao tempo médio de espera nas paradas, a média deve ficar em torno de 12 minutos, chegando no máximo a 30 minutos.

Para a titular da STTU, Jódia Melo, o processo atual se difere do realizado em 2016 por uma série de fatores, incluindo a possibilidade de a Prefeitura oferecer subsídio de R$ 73 milhões ao ano em recursos próprios durante a concessão. Embora reconheça que o custeio do transporte pesa para as prefeituras, ela assegura que o valor já está previsto na LOA deste ano.

“A fonte do recurso é do tesouro municipal. Na esfera nacional a Presidência da República tem tentado meios para ajudar e, inclusive, foi sancionada a lei do Marco Legal do Transporte Público. O sonho da mobilidade urbana é ter o ‘SUS do transporte público’ com as transferências para o transporte público acontecendo como ocorre para a saúde, [por exemplo]. No entanto, na área de mobilidade ainda não há nenhuma transferência de recurso público na esfera federal para os municípios”, destaca.

Questionada sobre a previsão de melhorias nas condições viárias de Natal para que o novo sistema opere como o planejado, Jódia Melo afirma que atualmente a capital já conta com faixas exclusivas para os ônibus em avenidas de ampla movimentação, incluindo Prudente de Moraes, Hermes da Fonseca, Salgado Filho e Nevaldo Rocha, além de ações de educação e fiscalização no trânsito.

“Fora isso, nós estamos prestes a licitar cinco terminais de integração, sendo três na zona Norte, um na Zona Sul, perto do novo Hospital Municipal de Natal, e um na zona Oeste, na Avenida Mor Gouveia. Além de fazer essa integração entre linhas, ele também agrega postos de saúde, equipamentos esportivos e equipamentos comerciais. Submetemos esse projeto ao Governo Federal em 2024, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e estamos trabalhando para que a gente consiga ainda esse ano fazer essa licitação”, completa.

O superintendente da ANTP, Luiz Carlos Mantovani Néspoli, ressalta que o estudo técnico para viabilizar a licitação atual foi iniciado em 2023 e permitiu o aprofundamento de conhecimentos sobre a realidade de Natal. Todo o andamento foi discutido junto à equipe técnica da Prefeitura, além da sociedade, e a perspectiva é que seja entregue um sistema capaz de melhorar a experiência dos passageiros.

“O Sistema estava precarizado em função de inúmeros fatores, mas o que está sendo organizado é uma alteração na rede de transporte, com mudanças nas frequências dos serviços e intervalos entre ônibus. Além disso, a idade média [dos veículos] será menor, de 6 anos, e as dificuldades de funcionamento serão corrigidas para que o sistema seja entregue à população”, destaca.

Em relação ao itinerário, Luiz Carlos Mantovani Néspoli aponta que o sistema não vai sofrer mudanças profundas, uma vez que precisa levar em conta a cultura local de deslocamentos na cidade. “O que vai ocorrer é uma redução do tempo de espera, lotações mais adequadas e um sistema mais confiável durante o trajeto”, completa.

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Rubens Ramos, especialista em engenharia de transportes, reconhece que a manifestação de interesse de cinco empresas e dois consórcios representa um passo importante. Ele avalia, por outro lado, que algumas melhorias na modelagem atual são necessárias para que a concessão se mantenha sustentável.

Um dos principais pontos está no número de linhas, que considera exagerado para a realidade atual. Na avaliação dele, mudanças demográficas no fluxo de estudantes que utilizam o sistema de ônibus, além do fim da escala 6x1, que vai trazer alterações nos deslocamentos para fins de trabalho, precisam ser considerados.

Rubens Ramos destaca, ainda, que o alto número de linhas representa uma possibilidade maior de pressão por aumento de subsídio da Prefeitura e das tarifas cobradas aos usuários do transporte público. “Também é preciso considerar que há uma previsão de colocar ar-condicionado, [serviço] que aumenta o consumo do combustível nos casos de veículo a diesel, que também está [com o preço pressionado] por conta das guerras como a do Irã”, completa.

Já o SETURN afirmou que “não se manifesta sobre assuntos relacionados aos licitantes e ao posicionamento das empresas participantes do processo”.

Enquanto a licitação não é concluída, os usuários do transporte público seguem enfrentando desafios diários para se deslocar. O estudante Villireume Martins, de 18 anos, mora na zona Norte de Natal e precisa embarcar em quatro ônibus diariamente durante os deslocamentos para a escola e o trabalho. Durante os percursos, enfrenta sempre os mesmos problemas: “Superlotação de manhã e à tarde, principalmente na hora que vou trabalhar pela manhã”, relata.

Embora não esteja acompanhando o processo de licitação dos ônibus, o estudante afirma que mantém expectativa positiva com a possibilidade de melhoria no transporte. “Se realmente melhorar, vou ficar feliz. Como os ônibus que pego são superlotados e deteriorados, será bom [se o processo avançar]”, completa.

A dona de casa Lucilene Medeiros de Barros, de 46 anos, também aguarda há anos pela melhor qualidade do transporte público. Desde 2006, quando passou a depender do serviço, conta que os problemas sempre foram os mesmos. Atualmente, relata ainda passar cerca de duas horas aguardando na parada por um ônibus da linha 05 para voltar para casa diariamente.

“[E dentro dos ônibus], falta manutenção. Alguns, às vezes, estão quebrados e há motoristas que não têm paciência com os idosos, o que também nos revolta porque um dia todos seremos idosos. Também pego ônibus lotado pela manhã, quando preciso ir ao posto de saúde”, compartilha.

Quem também reclama da falta de infraestrutura nos ônibus é a dona de casa Edna Márcia da Silva, de 60 anos, que mora no bairro das Rocas e precisa se deslocar quase todos os dias de ônibus. Entre as linhas que mais utiliza, estão a 52, 54 e 38. “[Muitos ônibus] têm cadeiras quebradas e não têm conforto. Minha expectativa com a licitação é que os ônibus melhorem, porque hoje não prestam”, completa.