Panorama: Economia Stf veta cobranca de icms maior sobre energia e comunicacao

supremo tribunal federal determina que estados nao podem cobrar tarifas acima da media geral em servicos essenciais

moradores e consumidores devem ficar atentos a decisoes que impactam a economia e a tributacao de servicos basicos em nivel nacional, com reflexos nas regras aplicadas em todo o pais. o supremo tribunal federal invalidou regras estaduais que previam cobranca de imposto superior sobre energia eletrica e telecomunicacoes em comparacao com as demais operacoes comerciais.

a decisao da suprema corte ocorreu durante o julgamento da acao direta de inconstitucionalidade 7115, proposta pela procuradoria-geral da republica. o tribunal analisou normas estaduais que fixavam alíquotas de icms de 27 porcento sobre servicos de comunicacao e o fornecimento residencial de energia eletrica para consumo mensal superior a quinhentos quilowatts-hora, enquanto a taxa geral aplicada a outras mercadorias era inferior.

o relator do caso, ministro nunes marques, pontuou que o consumo elevado de eletricidade nao justifica a elevacao da tributacao, uma vez que a constituicao federal assegura a natureza essencial tanto da energia quanto dos servicos de comunicacao. por conta dessa essencialidade, tais setores nao podem arcar com taxas maiores do que as estabelecidas para as operacoes gerais.

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