Panorama: Economia Programa Gás do Povo é prorrogado até 2031 pelo governo federal

O governo federal publicou nesta segunda-feira (9) uma medida provisória que estende até novembro de 2031 o programa Gás do Povo. A iniciativa garante a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 kg em revendas credenciadas para mais de 15 milhões de famílias em todo o território nacional.

Lançado em 2021, o programa perderia a validade no decorrer deste mês caso não houvesse a renovação. A quantidade de recargas anuais varia de quatro a seis botijões, conforme o tamanho da família cadastrada. A medida provisória publicada agora ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional e prevê a alocação de créditos orçamentários para a sua execução contínua.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a ação integra políticas públicas voltadas a fortalecer o acesso a direitos fundamentais, como a saúde e a segurança alimentar.

Para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o governo reservou R$ 7,63 bilhões para a iniciativa, valor que ainda deve ser avaliado pelo Legislativo. A verba está vinculada à ação de promoção do acesso ao gás liquefeito de petróleo para famílias de baixa renda, com previsão de atender cerca de 15,4 milhões de lares.

Para ter acesso ao benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, além de possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo. O programa prioriza quem já recebe o Bolsa Família e grupos com duas ou mais pessoas. É obrigatório que o Responsável Familiar mantenha o CPF regularizado e atualizado no CadÚnico.

A seleção dos beneficiários é realizada de forma automatizada pelo MDS. A retirada do botijão pode ser feita por meio do Cartão Bancário do Bolsa Família com chip, do Cartão de Débito da Caixa ou utilizando o CPF do beneficiário acompanhado de um código de validação enviado para o celular.

Leia também Economia Mercado financeiro registra alta do dólar e queda na bolsa 09 de novembro de 2026 Economia Empresa abre mais de 300 vagas de emprego em linhas de trem e metrô 09 de novembro de 2026 Economia Supremo Tribunal Federal julga repasses de tributos de energia elétrica 09 de novembro de 2026 ← Voltar para a home