Panorama: Dia Municipal de Conscientização sobre HIV/Aids passa a integrar calendário oficial de Natal

Natal passa a contar com o Dia Municipal de Conscientização sobre o HIV/Aids, que será celebrado anualmente em 1º de dezembro. A medida foi instituída pela Lei nº 8.228/2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (4), após sanção da prefeita em exercício, Joanna Guerra (PL). A data passa a integrar o calendário oficial de eventos da capital potiguar.

A legislação estabelece que a data terá como finalidade estimular ações educativas, informativas e de sensibilização social relacionadas à prevenção do HIV, ao diagnóstico precoce, ao enfrentamento do preconceito e à promoção dos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. A celebração coincide com o Dia Mundial de Luta contra a Aids, realizado anualmente em 1º de dezembro.

A nova lei também permite que o poder público apoie e incentive a realização de eventos relacionados à data, em parceria com órgãos da administração municipal, entidades da sociedade civil, coletivos comunitários e instituições de saúde.

A iniciativa teve origem no Projeto de Lei nº 956/2025, apresentado pela vereadora Thabatta Pimenta (PV) em 10 de dezembro de 2025, quando a parlamentar ainda integrava o PSOL. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Natal, após votações realizadas nos dias 30 de setembro, 6 e 7 de outubro de 2026.

"A criação da presente data municipal possui caráter educativo, informativo e simbólico, voltado à ampliação da conscientização social sobre a prevenção, o diagnóstico precoce, o enfrentamento ao estigma e a promoção dos direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS. Trata-se de medida que fortalece o compromisso do Município com a saúde pública e com a dignidade da população afetada", afirmou a vereadora na justificativa do projeto.

O texto também ressalta a importância das políticas públicas de prevenção, incluindo o acesso à testagem, ao tratamento e às estratégias de prevenção combinada disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A legislação estabelece que o Dia Municipal de Conscientização sobre o HIV/Aids não substituirá as atividades desenvolvidas durante o Dezembro Vermelho, campanha de conscientização já prevista na legislação municipal.

Instituído pela Lei nº 7.827, de 25 de março de 2025, o Dezembro Vermelho prevê ações de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) ao longo de todo o mês. A nova data terá caráter complementar, com foco específico no dia 1º de dezembro, considerado um marco internacional de mobilização para a prevenção do HIV e o enfrentamento da Aids.

A Lei nº 8.228/2026 entrou em vigor nesta quarta-feira (4), data de sua publicação no Diário Oficial.