Panorama: DESTAQUE Projeto em análise na câmara propõe isenção de imposto de renda para aposentados com sequelas neurológicas

Medida em tramitação em brasília busca incluir condições limitantes permanentes entre os casos que dão direito ao benefício fiscal

Moradores de guarulhos que recebem aposentadoria e lidam com condições de saúde severas devem acompanhar a tramitação de uma nova proposta legislativa em âmbito nacional. o projeto de lei 3.317/2026, atualmente em análise na câmara dos deputados, prevê a inclusão de sequelas neurológicas limitantes e permanentes na lista de condições que garantem a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e reforma militar.

De acordo com o texto em discussão nas comissões federais, o benefício fiscal deverá ser concedido mediante a apresentação de um laudo médico especializado. a regra em debate também contempla a possibilidade de abranger sequelas decorrentes de enfermidades adquiridas após a concessão da aposentadoria.

A proposta altera a legislação federal 7.713/1988, que já contempla a dispensa do tributo para portadores de doenças graves como neoplasias malignas, doença de parkinson, cardiopatias severas e paralisias irreversíveis e incapacitantes. a justificativa apresentada no projeto aponta que sequelas de ordem neurológica costumam provocar reduções significativas na mobilidade, na capacidade de comunicação, na memória e no controle emocional, gerando custos elevados com tratamentos contínuos.

O texto tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de finanças e tributação e de constituição e justiça e de cidadania. para que as regras passem a valer em todo o país, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pelo plenário da câmara dos deputados quanto pelo senado federal.

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