Panorama: Denúncias de assédio eleitoral no DF superam registros de 2022, diz MPT

HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto A seis dias do 2º turno das Eleições 2026, o Distrito Federal já contabiliza mais denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho do que todo o volume registrado em 2022. O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) recebeu, até esta segunda-feira (19/10), 64 representações sobre a prática ilegal contra 58 registros acumulados ao longo de todo o ano eleitoral de 2022.

Os relatos apresentados envolvem convocações obrigatórias para atos de campanha durante a jornada de trabalho ou em dias de folga; distribuição imposta de material eleitoral; cobrança para divulgação de candidatos em redes sociais privadas; ameaças de demissão; promessas de vantagens indevidas; discriminação na contratação e retaliações por posicionamento político.

Diante dos registros, o MPT-DF já expediu 28 recomendações, ajuizou quatro ações civis públicas e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empregadores denunciados.

Também chegaram ao órgão denúncias de restrição ao direito de voto. Três registros protocolados em 3 e 4 de outubro relataram liberação de funcionários com tempo insuficiente para deslocamento às seções eleitorais, exigência de compensação de horas e ameaças de sanções administrativas, como suspensão ou demissão por justa causa.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles DF O MPT-DF também expediu 40 recomendações preventivas a empresas dos setores de vigilância, asseio e conservação atuantes no DF, para que cessem a solicitação de dados do título de eleitor em processos seletivos e excluam esses dados de seus cadastros. Em três ações, a Justiça do Trabalho concedeu liminares determinando a interrupção imediata da exigência.