Panorama: Como funciona o veto presidencial a projetos aprovados pelo Congresso

Quando Câmara e Senado aprovam um projeto, o texto ainda pode passar pela análise do presidente da República antes de virar lei.

O chefe do Executivo pode sancionar a proposta ou vetá-la, total ou parcialmente. A Constituição prevê veto quando o presidente considera o projeto inconstitucional ou contrário ao interesse público.

O veto precisa ser justificado e comunicado ao Congresso. Em caso de veto parcial, a rejeição deve atingir texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea, e não palavras isoladas.

A decisão presidencial não encerra o processo. Deputados e senadores podem analisar o veto em sessão do Congresso e derrubá-lo se houver votos suficientes.

O mecanismo será usado pelo vencedor da disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) na relação com a nova Câmara e o novo Senado a partir de 2027.

Na prática, o veto é uma ferramenta de negociação entre Executivo e Legislativo, mas não dá ao presidente a última palavra absoluta sobre o projeto.