Panorama: CNJ derruba decisão do TJRN e determina posse de Henrique Baltazar como desembargador

O Conselho determinou que o TJRN cumpra a decisão que dá posse ao juiz como desembargador em até 48 horas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou de forma unânime, em sessão extraordinária nesta terça-feira (20), a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A relatora do caso foi a Conselheira Jaceguara Dantas, que votou pela anulação da votação do Pleno do TJRN, sendo acompanhada pelos demais conselheiros, e determinou que o Tribunal cumpra a decisão em até 48 horas.

Henrique Baltazar assumirá a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025. Baltazar é titular da Vara de Execuções Penais de Natal, sendo o magistrado primeiro colocado na lista de antiguidade.

A promoção de Baltazar havia sido recusada, em julho deste ano, por maioria de dois terços do Pleno do TJRN e aprovou o nome de Alceu José Cicco, que figurava em segundo lugar na lista de antiguidade, para a vaga de Vivaldo Pinheiro. A recusa de Baltazar se deu por entendimento de que ele descumpiru decisões da Câmara Criminal, órgão colegiado do TJRN.

Baltazar ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025. Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, o magistrado era o primeiro colocado na lista de antiguidade.