Panorama: Anatel vai exigir biometria obrigatória para linhas de celular; veja quem terá que fazer

Anatel vai exigir biometria obrigatória para linhas de celular; veja quem terá que fazer Operadoras deverão oferecer reconhecimento facial em lojas, sites e aplicativos; linhas não regularizadas poderão ser suspensas a partir de 2029 Biometria no celular: Anatel determina reconhecimento facial para reforçar a segurança dos cadastros de telefonia móvel. (Amanz /Unsplash)

Priorizar nos meus resultados Google RESUMO ＋ A Anatel determinou que operadoras de telefonia móvel adotem a validação biométrica para identificar clientes e combater fraudes. A exigência inclui reconhecimento facial com prova de vida e será implementada gradualmente a partir de 2027. Usuários de linhas existentes terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar o cadastro. A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas poderão ser suspensas e posteriormente canceladas.

Os usuários de linhas de celular no Brasil terão que passar por uma validação biométrica para cadastrar ou manter seus números ativos, conforme uma nova norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A exigência será implementada gradualmente pelas operadoras, com prazos que começam em 2027 e se estendem até o fim de 2028.

O procedimento será obrigatório para a identificação de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) e envolverá reconhecimento facial com prova de vida, além da comparação dos dados com bases biométricas já existentes.

Para quem já possui uma linha de celular, o prazo de regularização termina em 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, números que não tiverem o cadastro validado poderão ser suspensos e, posteriormente, cancelados.

A medida está prevista na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, elaborada para reforçar a segurança dos cadastros e dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros.

As operadoras deverão oferecer um procedimento de reconhecimento facial com prova de vida, que permite verificar se a pessoa que solicita o serviço corresponde à identidade apresentada.

A validação também envolverá a comparação dos dados faciais com registros biométricos preexistentes, mantidos em bases públicas ou por fornecedores privados.

A regulamentação também prevê procedimentos alternativos para situações em que a validação biométrica não seja possível.

As empresas deverão adotar mecanismos de proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Sim. A regra não se limita à contratação de novas linhas. Clientes que já possuem números ativos e ainda não passaram pela validação biométrica também deverão ter seus cadastros regularizados.

Para esses usuários, o prazo estabelecido pela Anatel é 31 de dezembro de 2028.

A norma prevê que, a partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento.

Essas medidas deverão respeitar as regras de notificação e os prazos previstos na regulamentação. Portanto, o fim do prazo de recadastramento não significa cancelamento automático e imediato da linha.

A implementação será gradual, com datas diferentes conforme o serviço solicitado pelo cliente.

A nova exigência busca dificultar o uso de documentos falsos ou dados de terceiros na contratação de serviços de telefonia móvel.

O objetivo é reforçar a identificação dos titulares das linhas e reduzir a possibilidade de fraudes e golpes associados a cadastros irregulares.

A proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelos integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).

A norma foi expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel.

A norma determina a validação biométrica para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) na contratação e manutenção de linhas móveis. A implementação ocorrerá gradualmente, e estão previstos procedimentos alternativos quando a biometria não puder ser realizada.

Sim. Usuários que ainda não passaram pela validação biométrica deverão ter seus cadastros regularizados até 31 de dezembro de 2028.

As operadoras deverão disponibilizar o reconhecimento facial com prova de vida em seus canais presenciais, sites e aplicativos oficiais. A validação será feita por comparação com bases biométricas preexistentes.

O prazo de implementação termina em 30 de setembro de 2027 para novas ativações pré-pagas e em 31 de dezembro de 2027 para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.

Sim. A partir de janeiro de 2029, linhas que não tiverem o cadastro regularizado poderão ser suspensas e posteriormente canceladas. As operadoras deverão respeitar as regras de notificação e os prazos previstos na norma.

Sim. A regra prevê validação biométrica para troca de chip e portabilidade, com prazo de implementação pelas operadoras até 31 de dezembro de 2027.

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