Panorama: Anatel acumula dívida de R$ 30 milhões com seu próprio data center

A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) enfrenta dificuldades para pagar o próprio data center que sustenta serviços digitais oferecidos a cidadãos e empresas do setor. A agência já acumula R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes relacionadas à aquisição da estrutura, instalada em Brasília (DF), e pediu ao governo federal o desbloqueio de R$ 30 milhões para honrar compromissos financeiros.

O pedido foi feito na semana passada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ao Ministério do Planejamento. A solicitação ocorreu depois de tentativas anteriores de antecipar recursos que não foram atendidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.

O centro de dados reúne sistemas utilizados pela agência em atividades de fiscalização e dá suporte a serviços digitais destinados à população e às empresas de telecomunicações reguladas pelo órgão.

A dificuldade não é recente. Em agosto, a Anatel pediu a antecipação de R$ 23,3 milhões, que estavam originalmente previstos para dezembro.

A agência afirma que revisou contratos, projetos e despesas para se adaptar à restrição orçamentária. Também busca evitar a cobrança de multas, juros e outros encargos contratuais.

O Olhar Digital entrou em contato com a Anatel e aguarda posicionamento.

O Ministério da Fazenda, por sua vez, afirmou que as restrições orçamentárias e financeiras dos órgãos do Poder Executivo decorrem da necessidade de contingenciamento e bloqueio de recursos, conforme os relatórios de avaliação de receitas e despesas e os decretos de programação orçamentária.

Segundo a pasta, a situação é reavaliada a cada dois meses. A próxima análise está prevista para 24 de novembro, quando a Junta de Execução Orçamentária deverá examinar o espaço fiscal disponível para eventual redução dos cortes.

A Fazenda também explicou que os pedidos de antecipação de recursos são analisados pelo Tesouro Nacional, considerando a capacidade de pagamento futura de cada órgão, para evitar problemas na execução orçamentária ao longo do ano.

A situação ocorre em meio à mobilização de entidades empresariais em defesa da autonomia financeira das agências reguladoras.

Cerca de 40 organizações do setor apresentaram um manifesto em apoio à medida. Intitulado “Regulação não é gasto, é investimento”, o documento busca sensibilizar parlamentares sobre a necessidade de garantir recursos no Orçamento de 2027 para que essas instituições funcionem normalmente, sem sofrer novos cortes.

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.