Panorama: A decisão do presidente do STF sobre relatoria de André Mendonça nos casos Master e INSS

Priorize VEJA no Google O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira, 29, devolver as investigações do caso das fraudes no INSS à relatoria do ministro André Mendonça. Já o caso Master ficará, de maneira provisória, com a presidência do Tribunal.

As investigações estão paralisadas desde setembro, quando o presidente da Corte decidiu pedir que os casos fossem enviados a ele após o ministro Alexandre de Moraes acusar supostas irregularidades de Mendonça na condução dos inquéritos. Em manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou não ter identificado abuso de autoridade na conduta de Mendonça.

Fachin afirmou não ter identificado menção ou indício concreto envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função no caso do INSS.

Já o caso Master, que pode envolver personagens sujeitos à jurisdição do STF, incluindo alguns dos ministros da Corte, ficará com Fachin de maneira provisória.

As investigações ficarão com a presidência por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou até que ocorra um dos seguintes eventos, segundo o STF: a conclusão do julgamento, pelo Plenário do STF, da questão de ordem iniciada na PET 16662; o término do prazo regimental do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou a entrega do relatório detalhado solicitado à Polícia Federal sobre as menções a ministros do STF em investigações ligadas ao Banco Master.