Pacote fiscal é bom sinal, mas não toca na estrutura dos gastos, dizem economistas

O pacote fiscal 2027 apresentado pelo governo federal traz ferramentas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2027, mas é insuficiente para reverter a dinâmica de crescimento do endividamento público brasileiro, segundo economistas.

O pacote foi recebido com alívio pelo mercado, por representar ao menos uma sinalização de esforço da equipe econômica, mas a leitura é de que faltam cortes estruturais para conter o avanço da dívida.

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A análise do pacote aponta uma discrepância entre o que o governo projeta e o que o mercado espera de impacto real na economia.

Enquanto o governo estima um efeito entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027, as projeções do mercado financeiro situam o valor efetivo entre R$ 38 bilhões e R$ 50 bilhões.

A consultoria BuySideBrazil calcula que o projeto de lei (PLP 299) entregará até R$ 39,1 bilhões brutos em 2027. Desse montante, apenas R$ 14,1 bilhões são considerados medidas permanentes de receita, provenientes do corte de benefícios tributários e do estabelecimento de um teto para o REIDI.

Os R$ 25 bilhões restantes dependem de acionamento condicional: um teto de 2% para a despesa e o limite às compensações tributárias, medidas que só entram em vigor caso o resultado primário caminhe abaixo do centro da meta.

Em termos líquidos para a União, o valor cai para aproximadamente R$ 28 bilhões, podendo retrair para apenas R$ 7 bilhões se o contingenciamento não for acionado.

Apesar das ressalvas, o mercado leu positivamente a intenção do governo de perseguir o centro da meta fiscal em 2027.

“Neste primeiro momento, vejo que tem um lado positivo. É a primeira vez que o governo anuncia algo efetivo sobre ter algum ajuste fiscal”, diz Felipe Cima, analista da Manchester Investimentos.

Entre as medidas classificadas como mais eficazes por Vitor Kayo, economista sênior da Nomad, destaca-se a ampliação do corte de benefícios tributários de 10% para 20%. Esta rubrica, de onde se estima arrecadar entre R$ 12,6 bilhões e R$ 15 bilhões, é apontada como a única que mexe em uma questão estrutural ao reduzir impostos que o governo deixa de cobrar de setores específicos sem avaliação prévia de custo-benefício. Outro avanço, segundo Kayo, é a exclusão das receitas voláteis de petróleo da base de cálculo do piso da saúde a partir de 2028.

Para Arnaldo Lima, da Polo Capital, o pacote constrói uma narrativa política favorável ao exigir esforço de quem “mora no andar de cima”, referindo-se à redução dos gastos tributários corporativos. Ele ressalta que as medidas “caminham na direção correta do fortalecimento do arcabouço fiscal, embora ainda sejam insuficientes para conferir previsibilidade à trajetória de estabilização da dívida pública”.

O problema central pacote está na proteção à indexação das despesas obrigatórias. Como aponta Kayo, a Previdência responde por cerca de metade da despesa federal, sendo mais de 70% atrelada à política de valorização real do salário mínimo. Por razões políticas e veto presidencial, o governo evitou desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou promover desvinculações amplas dos pisos constitucionais, optando por atalhos que cancelam gastos sem tocar no mecanismo que faz a despesa crescer de forma inercial.

A ausência de cortes reais também é criticada. “Repare que onde o governo vai gastar menos ou diminuir as despesas não há basicamente nada”, observa Felipe Cima. “Não vemos nada de corte e nem tesouraço”, diz.

Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV, critica a insuficiência dessas ações diante do custo da dívida. “O governo tenta combater um incêndio fiscal com doses homeopáticas. Enquanto economiza de um lado, a conta de juros cresce do outro”, afirma. Ele alerta que o gradualismo sem medidas críveis cria um círculo vicioso: “Sem mudar a trajetória da dívida, o ajuste gradual corre o risco de ser um ajuste que nunca chega”.

Algumas frentes de arrecadação do plano são vistas com fragilidade. A limitação de compensações tributárias, avaliada em cerca de R$ 12,5 bilhões, não configura uma nova receita nem corta despesas, pontua Kayo. Na prática, antecipa a arrecadação e transfere o custo de caixa do governo para o setor privado, sendo a proposta com maior risco de desidratação no Congresso Nacional.

Para que o Brasil atinja uma taxa de juros reais mais baixa e recupere o grau de investimento, analistas defendem que o foco saia do corte de despesas discricionárias para a melhoria da qualidade do gasto.

Arnaldo Lima sugere a criação de um “Bolsa Família 2.0”, unificando diversos benefícios fragmentados para otimizar a focalização e a efetividade dos recursos públicos. Para ele, “não existe uma medida isolada que funcione como bala de prata”, exigindo-se um regime fiscal capaz de reverter expectativas e blindar a economia dos custos de crédito que impedem investimentos.

Fonte: Portal Empire Cidades