OAB/MS debate novo marco do Banco Central e economia digital na Rota Bioceânica

A transformação do sistema financeiro brasileiro e a regulamentação dos ativos virtuais estarão entre os temas centrais de um encontro promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), nesta quinta-feira, 12 de novembro, às 18h30, no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA/MS), em Campo Grande.

Com o tema “A Nova Economia em Movimento: Fintechs, Câmbio, Cenários de Mercado e Oportunidades na Rota Bioceânica”, o evento reunirá profissionais do Direito, especialistas em tecnologia e representantes de diferentes áreas para discutir as transformações que estão redefinindo o ambiente financeiro e empresarial brasileiro.

Um dos principais assuntos será o novo marco regulatório estabelecido pelo Banco Central do Brasil para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), por meio das Resoluções BCB 519, 520 e 521. O conjunto normativo estabelece requisitos para autorização e funcionamento dessas empresas, disciplina a prestação de serviços com ativos virtuais e estabelece regras relacionadas às operações de câmbio e capitais internacionais.

A regulamentação representa uma mudança importante para o setor, que passa a operar sob parâmetros mais definidos de governança, controles internos, segurança, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção dos usuários.

A discussão ganha relevância especial para Mato Grosso do Sul diante de sua posição geográfica e de sua participação em projetos de integração econômica internacional, especialmente a Rota Bioceânica.

A ampliação das conexões comerciais entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile cria novas oportunidades para o desenvolvimento de soluções de pagamento, operações cambiais, infraestrutura financeira e tecnologias aplicadas ao comércio internacional.

Nesse contexto, a presença do Centro-Oeste nas discussões sobre inovação financeira e regulamentação é estratégica para que a região não seja apenas um corredor de circulação de mercadorias, mas também participe do desenvolvimento de infraestrutura, serviços e negócios da nova economia.

“Estamos diante de uma mudança estrutural no sistema financeiro. A regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais pelo Banco Central representa um passo importante para conferir segurança jurídica, transparência e credibilidade a esse mercado. Mas precisamos compreender que essa transformação não diz respeito apenas às grandes instituições financeiras ou aos centros tradicionais de negócios. O Centro-Oeste, especialmente Mato Grosso do Sul, tem uma posição estratégica na integração econômica internacional e precisa estar presente nessa agenda. A Rota Bioceânica amplia as possibilidades de negócios, pagamentos internacionais e circulação de capital. Precisamos preparar nossas empresas, profissionais e instituições para participar dessa nova infraestrutura econômica, e não apenas acompanhar as mudanças de fora”, afirma a advogada Kezia Miranda.

Kezia Miranda é advogada (OAB/MS 18969 e OAB/SP 533206), pesquisadora e docente, especialista em Direito Público, Financeiro e Tributário, pós-graduada em Digital Finance pelo IBMEC e fundadora do escritório KMA | Kezia Miranda Advogados. Atua como Chief Legal Officer (CLO) do BDM Digital, com experiência em governança, regulação de ativos virtuais e conformidade regulatória.

O encontro contará também com a participação de Leide Dias, presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB/MS, como mediadora, e das debatedoras Paula Tenuta e Bianca Braga Medeiros, além de Jhonny Cristaldo.

O evento é uma iniciativa das comissões da OAB/MS voltadas à inovação e tecnologia jurídica, Direito Econômico e Comércio Exterior, Relações Internacionais e Institucionais e integração da Rota Bioceânica.

Tema: A Nova Economia em Movimento: Fintechs, Câmbio, Cenários de Mercado e Oportunidades na Rota Bioceânica.

Depois de reorganizar o passivo e implementar o rigor da governança administrativa da porteira para dentro, o agronegócio…

Fonte: Portal Empire Cidades