Novo texto do ajuste fiscal poupa setores de cortes fiscais
Relator preserva incentivos tributários para setores específicos e eleva impacto estimado do pacote para até R$ 56,1 bilhões
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Consulte formatos e valores disponíveisSiga no Google Discover Priorizar nos meus resultados Google O relator do projeto de ajuste fiscal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quinta-feira (12) uma nova versão do seu parecer que incorpora integral ou parcialmente 20 das 53 emendas apresentadas pelos senadores.
Apesar das alterações, que abrangem a exclusão de determinados setores dos cortes de benefícios tributários e novas restrições aos bloqueios de gastos públicos, o texto mantém as principais medidas do pacote originalmente proposto por Jaques Wagner (PT-BA).
Tecnologia: incentivos destinados à indústria de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores não serão atingidos pelos cortes.
Desoneração da folha: a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que permite a empresas de determinados setores pagar parte da contribuição à Previdência Social com base no faturamento em vez de calculá-la integralmente sobre os salários dos funcionários
Pessoas com deficiência: as isenções e os benefícios tributários federais para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas
Fonte: Portal Empire Cidades
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