Novo projeto fiscal pode limitar expansão de gastos públicos

Proposta em análise prevê ajustes e gatilhos para conter despesas federais abaixo da inflação, mantendo investimentos em áreas sociais.

Moradores de Guarulhos e de todo o país acompanham as discussões federais sobre a proposta de ajuste fiscal que prevê limitar o crescimento das despesas públicas a patamares inferiores a 2% acima da inflação. A medida, tratada em âmbito nacional, busca assegurar o equilíbrio nas contas públicas por meio de mecanismos de controle e contingenciamento que afetam diretamente o planejamento econômico brasileiro para os próximos anos.

Durante entrevista concedida a veículos de comunicação, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que o Projeto de Lei Complementar do Ajuste introduz um gatilho para reduzir o teto atual de expansão real dos gastos, que hoje é de até 2,5%. Caso seja preciso adotar um esforço fiscal adicional, a taxa poderá ficar aquém de 2%, ativando também limitações para compensações de crédito tributário.

O representante da pasta econômica classificou a iniciativa como uma estratégia equilibrada e ressaltou que o planejamento prevê a preservação de programas sociais essenciais. Foi descartada qualquer possibilidade de desvinculação dos benefícios em relação ao salário mínimo, assim como impactos negativos sobre o piso salarial nacional. Além disso, as verbas destinadas aos setores de saúde e educação registrarão um acréscimo de R$ 20 bilhões para o próximo ano.

O governo federal reiterou o compromisso com as metas de resultados primários estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, apontando para a expectativa de alcançar um superávit de 1,5% do PIB até o ano de 2030, respaldado por novos instrumentos de controle fiscal.

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Fonte: Portal Empire Cidades