Nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo dos 18 anos, aponta Unicef

Um conteúdo Esfera Brasil Nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo dos 18 anos, aponta Unicef Brasil está entre as nações que responsabilizam adolescentes mais cedo, a partir dos 12 anos Levantamento foi divulgado em meio à retomada do debate sobre redução da maioridade penal no Congresso Nacional (ALLISON JOYCE/AFP)

Publicado em 13 de novembro de 2026 às 21h45.

Priorizar nos meus resultados Google Um levantamento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que nenhum dos 19 países do G20 analisados estabelece a maioridade penal abaixo dos 18 anos. O estudo, realizado entre agosto e setembro deste ano, inclui países como Estados Unidos, Argentina, Alemanha, China, Japão e Brasil.

A pesquisa destaca, porém, uma diferença importante entre as legislações: a idade de responsabilização penal. Enquanto a maioridade penal determina a partir de quando uma pessoa pode ser julgada como adulta, a idade de responsabilização estabelece quando um adolescente já pode responder judicialmente por seus atos, mas em um sistema específico para sua faixa etária.

No Brasil, a maioridade penal é de 18 anos, enquanto a responsabilização de adolescentes começa aos 12. Esse limite está entre os mais baixos do G20 e é inferior ao de países como Alemanha, Argentina, Japão e Itália, onde a responsabilização começa aos 14 anos. Na França, o limite é de 13 anos, enquanto na China é de 16.

Outros países também adotam idades mais baixas. Na Índia e na Arábia Saudita, a responsabilização pode começar aos sete anos. Nos Estados Unidos e na Austrália, o limite varia entre 10 e 12 anos, dependendo da legislação local. No Reino Unido, a idade varia de 10 anos, na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte, a 12 anos, na Escócia.

Apesar das diferenças na idade de responsabilização, todos os países analisados pelo Unicef possuem sistemas de Justiça específicos para adolescentes que cometem atos infracionais, separados daqueles destinados aos adultos.

No Brasil, adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos estão sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas.

Em outros países, a estrutura também prevê mecanismos próprios para a responsabilização juvenil. Na Alemanha, por exemplo, adolescentes a partir dos 14 anos são submetidos à legislação de Justiça Juvenil, que considera a idade e o desenvolvimento do jovem na aplicação das medidas.

Na Argentina, a idade de responsabilização passou de 16 para 14 anos em uma mudança aprovada em 2026. A alteração, no entanto, não reduziu a maioridade penal, que permanece em 18 anos.

Nos Estados Unidos, embora a maioridade penal seja de 18 anos como regra geral, existem exceções que permitem que adolescentes sejam encaminhados à Justiça criminal adulta, dependendo do estado e das circunstâncias do caso. Situações envolvendo violência, uso de armas e antecedentes criminais podem influenciar essa decisão.

Segundo o levantamento, sete dos 19 países analisados possuem exceções legais que podem permitir o encaminhamento de adolescentes ao sistema penal adulto. Ainda assim, a regra geral nesses países permanece sendo a maioridade aos 18 anos.

O levantamento foi divulgado em meio à retomada do debate sobre o tema no Congresso Nacional, em que diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) buscam reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Enquanto parlamentares favoráveis apontam a medida como resposta à criminalidade juvenil, opositores e especialistas alertam que a mudança viola direitos fundamentais e desrespeita diretrizes internacionais de proteção à infância e à adolescência.

Para o Unicef, a responsabilização de adolescentes por atos infracionais é necessária, mas não deve ocorrer nos mesmos moldes aplicados aos adultos. O representante da organização no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, afirma que a separação entre os sistemas permite responsabilizar os jovens sem afastá-los de políticas de educação, saúde e assistência social.

A organização também alerta que a mistura de adolescentes e adultos no sistema prisional pode produzir efeitos contrários aos esperados, aproximando jovens de redes criminosas mais estruturadas e enfraquecendo seus vínculos familiares e escolares.

Fonte: Portal Empire Cidades