Município de Bayeux e empresa são condenados a ressarcir Estado por obra de acesso a aeroporto
A decisão reconhece o dever de […]
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Consulte formatos e valores disponíveisA Justiça paraibana julgou procedente ação de ressarcimento ajuizada pelo Estado da Paraíba e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), condenando solidariamente o município de Bayeux e a empresa responsável pela execução de uma obra pública ao pagamento de R$ 285.571,40, acrescidos de atualização monetária e juros legais. A decisão reconhece o dever de […]
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