MPPI analisa empresa criada semanas antes de contrato com prefeitura no Piauí

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MPPI investiga empresa criada semanas antes de contrato com prefeitura no Piauí Por CRISTINA 25 de Outubro de 2026 às 09:35 Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré | Reprodução O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré com uma empresa de transporte de pacientes para atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Cocal de Telha. A investigação busca esclarecer se a contratação direta pode ter beneficiado um familiar do prefeito do município.

A apuração foi determinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, conforme portaria publicada no Diário Eletrônico do MPPI na sexta-feira (23).

O procedimento tem como alvo o Contrato Administrativo nº 039/2025, celebrado em 8 de maio de 2025 com a empresa A B Alves da Silva – Alves & Silva Transportes. O serviço foi contratado por meio de dispensa de licitação, pelo valor mensal de R$ 5.004.

De acordo com a portaria, a empresa foi constituída em 16 de abril de 2025, menos de um mês antes da assinatura do contrato. O Ministério Público recebeu informações de que a contratação poderia ter beneficiado diretamente Francisco Oliveira, conhecido como “Fransquinho”, apontado no documento como irmão do prefeito e padrasto da titular da empresa contratada.

Segundo os fatos relatados ao órgão, Francisco seria responsável por conduzir o veículo utilizado no serviço. A portaria também aponta a necessidade de verificar a transferência de uma Kombi, de placa HYV2C47, para o nome da titular da empresa, além de possíveis vínculos familiares entre as pessoas mencionadas na investigação.

Entre as providências determinadas pelo promotor estão consultas a sistemas de informações para verificar possíveis relações de parentesco entre os envolvidos e a solicitação, ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), do histórico de proprietários do veículo utilizado na prestação do serviço.

O Ministério Público também pretende levantar, por meio do sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), os valores empenhados, liquidados e pagos pelo município à empresa nos exercícios de 2025 e 2026.

O inquérito civil busca apurar se houve atos de improbidade administrativa relacionados a eventual prejuízo aos cofres públicos ou violação dos princípios da administração pública, incluindo a imparcialidade e a legalidade nas contratações.

O MPPI estabeleceu prazo de até 60 dias para o cumprimento das diligências iniciais, após o qual os autos deverão retornar para análise do promotor responsável.