MP pede teste físico após as 17h para candidatos com deficiência em concurso da autoridades policiais Civil do PI

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A ação foi proposta após a instauração de procedimento para apurar possível violação aos princípios da isonomia, da acessibilidade e da igualdade de oportunidades na definição dos horários de realização da etapa física do certame.

Segundo a apuração conduzida pela 28ª Promotoria de Justiça, os quatro candidatos aprovados nas etapas anteriores do concurso e enquadrados como pessoas com deficiência foram convocados para realizar o TAF no dia 22 de outubro de 2026, às 16h, no Setor de Esportes da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina. No mesmo dia, outros 17 candidatos da ampla concorrência foram distribuídos em turmas com horários posteriores, entre 16h30 e 18h30.

Na ação, a representante do MPPI argumenta que o horário destinado aos candidatos com deficiência coincide com um dos períodos de maior calor do dia. O órgão destaca que dados meteorológicos apontam temperaturas elevadas e baixos índices de umidade do ar em Teresina durante o mês de outubro, circunstâncias que podem aumentar os riscos relacionados à realização de atividades físicas intensas ao ar livre.

A demanda teve origem em manifestação apresentada à Ouvidoria do MPPI por um dos candidatos com deficiência convocados para o teste. A partir do relato, foi instaurada Notícia de Fato para apuração do caso. Durante a investigação, a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela execução do concurso, informou que a definição dos horários seguiu critérios administrativos e logísticos, com distribuição dos candidatos por gênero e ordem alfabética, além da criação de uma turma específica para os candidatos com deficiência.

Entretanto, o Ministério Público sustenta que a medida adotada não garantiu igualdade material entre os participantes, uma vez que os candidatos com deficiência foram posicionados no primeiro horário do último dia de aplicação do teste, enquanto candidatos da ampla concorrência realizarão as provas em horários considerados mais amenos.

Na ação judicial, o MPPI requer que o Estado do Piauí e a Fundação Getulio Vargas assegurem aos quatro candidatos com deficiência a realização do Teste de Aptidão Física após as 17h do dia 22 de outubro de 2026, preferencialmente no último horário de aplicação previsto para a data. O pedido prevê ainda a manutenção do cronograma geral do concurso, sem antecipação de horários de outros candidatos e sem alteração da data ou do local inicialmente definidos.

O Ministério Público também solicita que eventual alteração seja publicada no portal oficial do concurso e comunicada individualmente aos candidatos envolvidos, além da fixação de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.