Motoristas com CNH vencida entre junho e novembro têm até 9 de dezembro para renovar documento no Pará

Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de novembro de 2026 têm até o dia 9 de dezembro para renovar o documento. O prazo vale para condutores de todo o Brasil, incluindo o Pará, e foi prorrogado pela segunda vez neste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), a prorrogação foi necessária para adequar os sistemas às mudanças no processo de renovação da CNH anunciadas pelo Governo Federal.

Até o momento, não há previsão de uma nova extensão do prazo. O Detran alerta que os motoristas abrangidos pela medida devem regularizar a situação até 9 de dezembro para evitar autuações.

Mais de 900 mil CNHs estão vencidas no Pará, segundo o Detran. Em 2025, os órgãos de trânsito registraram pelo menos 60 mil autuações relacionadas a irregularidades na habilitação no estado.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

A diretora de Habilitação, Condutores e Registro de Veículos do Detran, Ana Carolina Sampaio, orienta que os motoristas não deixem a renovação para os últimos dias, já que o procedimento envolve etapas obrigatórias.

“Os usuários que se encontram nessa situação devem iniciar imediatamente o processo de renovação do documento, considerando as etapas obrigatórias, que são geralmente os exames e a coleta biométrica”, explica.

O processo de renovação pode ser agendado pelo site do Detran, pelo webchat ou pelo telefone 154.

Os condutores também podem buscar atendimento presencial na sede do órgão, em Belém, nos postos de atendimento ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) espalhadas pelo estado.

A prorrogação também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), seguindo as mesmas datas estabelecidas pelo Contran.

Fonte: Portal Empire Cidades